11/09/2025 14:42

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2025 00:32

Decorrido o prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 09/09/2025
01/09/2025 20:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 20:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eae1906 proferida nos autos.

Vistos.

Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ªRegião, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada em 01/08/2025, ID nº 14ab76d, sendo este tempestivo, uma vez que a datada ciência da sentença ocorreu em 22/07/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.

Depósito recursal e custas recolhidos sob os ID's 59a4907 e 0110d15.

Vistas ao Autor para contrarrazões em 8 dias.

Após, remeta-se ao TRT. pcv SAO GONCALO/RJ, 29 de agosto de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
29/08/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
29/08/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FONSECA DA SILVA GUIMARAES
29/08/2025 17:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A sem efeito suspensivo
15/08/2025 15:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
02/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de RAFAEL FONSECA DA SILVA GUIMARAES em 01/08/2025
01/08/2025 16:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/07/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b490b70 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende RAFAEL FONSECA DA SILVA GUIMARÃES em face de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A, nos termos da fundamentação, e nos moldes do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada ao cumprimento das obrigações definidas na fundamentação, que passa a integrar este decisum.

Correção monetária e juros na forma do respectivo capítulo.

As contribuições previdenciárias serão calculadas sobre as parcelas com natureza salarial com exclusão dos reflexos contidos no artigo 28, §9º, da Lei 8212/91; e apuradas mês a mês, com incidência de multa, juros e atualização desde o vencimento da competência, na forma da Lei 8.212/91, deduzindo-se a cota parte do reclamante (limitada ao teto do salário-de-contribuição) somente pelo valor principal da contribuição, cabendo à reclamada o pagamento dos juros e multa pela mora.

A reclamada deverá proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Outrossim, a reclamada deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda retido na fonte no prazo de 15 (quinze) dias da retenção, se houver, (art. 28 da Lei 10.833/03), na forma do artigo o artigo 46 da Lei 8.541/92, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011; excluir-se-ão juros de mora da base de cálculo (OJ 400 da SDI-I do TST).

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Custas de R$ 240,00 calculadas sobre o valor de R$12.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela reclamada.

Intimem-se as partes.

Nada mais. HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL FONSECA DA SILVA GUIMARAES
18/07/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
18/07/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FONSECA DA SILVA GUIMARAES
18/07/2025 10:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
18/07/2025 10:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL FONSECA DA SILVA GUIMARAES
02/06/2025 10:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
27/05/2025 09:06

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 21:07

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 20:21

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 08:32

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/05/2025 14:00 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
09/04/2025 18:29

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 15:11

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 14:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/05/2025 14:00 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
25/03/2025 14:19

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/03/2025 09:10 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/03/2025 18:51

Juntada a petição de Contestação
31/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
31/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/12/2024
31/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
31/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/12/2024
30/12/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
30/12/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FONSECA DA SILVA GUIMARAES
14/11/2024 10:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/11/2024 19:01

Audiência inicial por videoconferência designada (25/03/2025 09:10 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
08/11/2024 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo