23/09/2025 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a QUESIA FALCAO DE DUTRA
23/09/2025 13:42

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
23/09/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA KATIA SOARES
22/09/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
22/09/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) IVETE FERREIRA DE LIMA
22/09/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a QUESIA FALCAO DE DUTRA
20/09/2025 00:56

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 19/09/2025
18/09/2025 11:12

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2025 08:16

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
16/09/2025 13:01

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/09/2025 13:00

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2025 11:19

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
12/09/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) IVETE FERREIRA DE LIMA
12/09/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
10/09/2025 13:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/09/2025 12:52

Expedido(a) notificação a(o) TATIANA KATIA SOARES
10/09/2025 12:51

Audiência de instrução designada (24/02/2026 10:35 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
10/09/2025 11:02

Audiência una realizada (10/09/2025 09:00 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
03/09/2025 15:22

Juntada a petição de Contestação
16/08/2025 18:53

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
08/08/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) DANONE LTDA
06/08/2025 13:25

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 13:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/08/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 525b89a proferido nos autos.

No caso dos autos, a parte autora admite que a ré possui um centro de distribuição no endereço da petição inicial, em Pavuna, Rio de Janeiro , sendo certo que a obreira foi contratada como promotora de vendas, representando comercialmente a ré perante diversos supermercados.

Tal situação atrai, incontinente, a disposição do art. 651, § 1º, da CLT, segundo a qual, quando for parte de dissídio agente comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial. Diante do exposto, e considerando que a distribuição indevida da ação para Juízo que não tem jurisdição no local onde se situa a empresa caracteriza quebra do princípio do Juízo Natural , recomenda-se, mais uma vez, a desistência do feito para ingresso na Comarca correta.

NILOPOLIS/RJ, 01 de agosto de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IVETE FERREIRA DE LIMA
01/08/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) IVETE FERREIRA DE LIMA
01/08/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
30/07/2025 23:04

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 18:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) IVETE FERREIRA DE LIMA
21/07/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
16/07/2025 12:18

Audiência una designada (10/09/2025 09:00 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
16/07/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00