TRT1 - 0100912-92.2025.5.01.0028
1ª instância - Rio de Janeiro - 28ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 08:44
Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
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08/09/2025 08:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
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08/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100912-92.2025.5.01.0028 RECLAMANTE: CLAUDIA DA SILVA PAIXAO RECLAMADO: APOIO FACILITIES ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe - REDESIGNAÇÃO DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA DA SILVA PAIXAO Comparecer à AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL UNA redesignada para o dia, horário e local abaixo indicados: Una por videoconferência - Sala "Sala Principal": 21/11/2025 09:35 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ID da reunião: 870 483 1638/ Senha de acesso: vt28rj Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/8704831638?pwd=SlVVdW9YRVJRNmk1aGxYYkRqVTBwdz09 Observar as seguintes instruções: 1) A ausência do RECLAMANTE importará no arquivamento dos autos e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação de confissão, nos termos do art. 844, §5º, CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou preposto, de documento com foto e CPF. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa e a carta de preposto. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 320 e 434 do CPC solicitando-se ao RECLAMADO que apresente sua defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006 , com a Resolução 185/2017 do CSJT e art. 847, PU, CLT. 4) Tratando-se de PJE-JT a petição inicial, a resposta e os documentos das partes devem ser apresentados SEM A MARCAÇÃO DO SIGILO, salvo quando houver previsão legal ou justificativa que deverá ser informada de forma expressa, no bojo da peça processual. 5) As testemunhas comparecerão à audiência na forma do art. 825 da CLT. 6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC). 7) O(s) demandado(s) por responsabilidade subsidiária, deverá(rão) trazer aos autos a listagem nominal dos trabalhadores da reclamada principal que lhe prestaram serviços no período descrito na inicial, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC). 8) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI (cadastro específico do INSS), assim como anexar cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora, sob as penas da Lei ( art.396 c/c art. 400, CPC). 9) Conforme ato 107/11 do TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. 10) Deverá o demandado integrante da administração pública apresentar, juntamente com a contestação, todos os comprovantes da efetiva fiscalização do contrato quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da contratada, ora reclamada, e eventuais sanções que lhe tenham sido aplicadas, inclusive retenção de valores (art.58, III c/c art.67 e inciso IV do art. 80 da Lei 8666/93).
Tal determinação encontra amparo no art. 765 da CLT, bem como no §1º do art. 373 do CPC, na medida em que é o ente público quem tem acesso a tais documentos, a princípio, indisponíveis à parte autora.
OBS: A fiscalização do cumprimento das obrigações patronais é matéria de prova, razão pela qual sua ausência, que obsta a extração de confissão real, implicará em revelia e consequente presunção de que o(s) ente(s) público(s) agiram com culpa IN VIGILANDO. 11) Conforme ATO CONJUNTO Nº 6/2020, art. “25 A responsabilidade por conexão estável à Internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à Plataforma Emergencial de Videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento é exclusiva do advogado e da parte”. 12) A reclamada poderá opor-se ao juízo 100% digital, no prazo de 05 dias, em petição apartada, devidamente identificada com essa finalidade, entendendo-se o silêncio como concordância tácita. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.
MARJORYE GALY ARGOLO GALVAO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA DA SILVA PAIXAO -
05/09/2025 12:28
Expedido(a) intimação a(o) APOIO FACILITIES ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA
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05/09/2025 12:28
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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05/09/2025 12:28
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DA SILVA PAIXAO
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05/09/2025 10:02
Audiência una por videoconferência designada (21/11/2025 09:35 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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05/09/2025 09:53
Audiência una por videoconferência cancelada (08/10/2025 09:35 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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21/08/2025 00:05
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2025
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19/08/2025 00:12
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/08/2025
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15/08/2025 16:05
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
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13/08/2025 17:33
Juntada a petição de Manifestação
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13/08/2025 00:34
Decorrido o prazo de APOIO FACILITIES ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA em 12/08/2025
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08/08/2025 19:22
Juntada a petição de Contestação (Contestação do Estado)
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05/08/2025 07:57
Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
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05/08/2025 07:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
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05/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2941be2 proferido nos autos.
Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias úteis, sobre o Juízo 100% digital, presumindo o silêncio como concordância tácita, na forma do art. 7º do Ato Conjunto nº 15/2021. Decorrido o prazo sem manifestação, retifique-se a autuação para retirar o selo “Juízo 100% digital”.
Após, cite-se a ré. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.
ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA DA SILVA PAIXAO -
04/08/2025 11:27
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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04/08/2025 11:27
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DA SILVA PAIXAO
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04/08/2025 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2025 15:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
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31/07/2025 15:12
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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31/07/2025 15:12
Expedido(a) intimação a(o) APOIO FACILITIES ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA
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31/07/2025 15:12
Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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31/07/2025 15:12
Expedido(a) notificação a(o) APOIO FACILITIES ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA
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23/07/2025 14:04
Audiência una por videoconferência designada (08/10/2025 09:35 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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23/07/2025 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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