06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2187ff proferido nos autos.

Na oportunidade corrijo de oficio o erro material constante do despacho retro, para determinar a notificação da perita para retificação da conta conforme determinado no acórdão de id 97ad4ea (veja-se id 7422a86).

Cumpra-se. asv CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 05 de maio de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAYANNE GONCALVES BERENGER
22/11/2024 13:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/11/2024 09:30

Recebidos os autos para prosseguir
30/08/2024 12:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/08/2024 12:34

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 10:59

Juntada a petição de Contraminuta
20/08/2024 10:58

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ADAIVO RIBEIRO
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) SERAFIM SALDANHA BRAGA DE AZEREDO
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE MARIA DUARTE BARRETO XAVIER
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) OTO PINTO RIBEIRO
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LIDIA DE OLIVEIRA GOMES
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS GAMA BORGES
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) HELOECIO PINTO PESSANHA
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) DAYANNE GONCALVES BERENGER
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ISAURA HENRIQUE DE MELO
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) EZIO JUNIOR SILVA
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) AMARO FERREIRA DE ARAUJO
09/08/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:47

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/07/2024 16:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21a6e44 proferida nos autos. EMBARGOS DECLARATÓRIOS Embargante(s):COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONABEmbargado(a)(s):AMARO FERREIRA DE ARAÚJO e OUTROSVisto etc.Trata-se de embargos declaratórios manejados por COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em face da decisão de admissibilidade de recurso de revista de Id. d901ee6Ab initio, cumpre salientar que, por meio das Resoluções nº 203 e 205/TST, de março/2016, foram editadas as IN 39 e 40 que dispõem, respectivamente, "sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 aplicáveis ao Processo do Trabalho", bem como "o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista", sendo certo que consta do artigo 9º da IN 39, bem como do 1º da IN 40, verbis:"Art. 9º - O cabimento dos embargos de declaração no Processo do Trabalho, para impugnar qualquer decisão judicial, rege-se pelo art. 897-A da CLT e, supletivamente, pelo Código de Processo Civil (arts. 1022 a 1025; §§ 2º, 3º e 4º do art. 1026), excetuada a garantia de prazo em dobro para litisconsortes (§ 1º do art. 1023).Parágrafo único.

A omissão para fins do prequestionamento ficto a que alude o art. 1025 do CPC dá-se no caso de o Tribunal Regional do Trabalho, mesmo instado mediante embargos de declaração, recusar-se a emitir tese sobre questão jurídica pertinente, na forma da Súmula nº 297, item III, do Tribunal Superior do Trabalho. " (g.n.)"Art. 1°- Admitido apenas parcialmente o recurso de revista, constitui ônus da parte impugnar, mediante agravo de instrumento, o capítulo denegatório da decisão, sob pena de preclusão.§ 1º Se houver omissão no juízo de admissibilidade do recurso de revista quanto a um ou mais temas, é ônus da parte interpor embargos de declaração para o órgão prolator da decisão embargada supri-la (CPC, art. 1024, § 2º), sob pena de preclusão.§ 2º Incorre em nulidade a decisão regional que se abstiver de exercer controle de admissibilidade sobre qualquer tema objeto de recurso de revista, não obstante interpostos embargos de declaração (CF/88, art. 93, inciso IX e § 1º do art. 489 do CPC de 2015)."Oportuno ainda registrar que por meio da Resolução nº 204/TST, de maio/2016, foram canceladas, a partir de 15/04/16, a Súmula 285, bem como a O.J. 377, da SDI-I, ambas do TST, o que só reafirma o novel entendimento do Tribunal Superior do Trabalho quanto ao cabimento dos embargos declaratórios em face da decisão de admissibilidade de recurso de revista.Diante deste contexto, por ser tempestiva a medida e subscrita por profissional que atua regularmente nestes autos, conheço dos embargos.Sustenta o peticionante quem não houve a devida fundamentação da decisão embargada, porquanto genérica.Razão não assiste ao embargante.Os embargos de declaração em sede de admissibilidade de recurso de revista não se prestam a responder questionários da parte, sob pena de se invadir o mérito da demanda, que é atribuição exclusiva do TST, fugindo do escopo do juízo de admissibilidade previsto no artigo 896, §1º da CLT, de caráter precário, não vinculativo.Deve ainda ser ressaltado que, conforme consta no art. 1º, § 1º da IN 40 do TST, acima transcrito, cabe manejo de embargos de declaração se o juízo de admissibilidade do recurso de revista deixar de analisar um ou mais temas constantes do recurso de revista, o que não se verifica. Caberá ao TST, se for o caso, a análise de eventual acerto, ou desacerto do despacho de admissibilidade.De toda sorte, resta prequestionado todo o conteúdo dos embargos de declaração da parte, a teor da Súmula 297, III, do TST.CONCLUSÃOREJEITO os embargos de declaração.Intime-se. /ces/ RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
02/07/2024 18:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
27/06/2024 15:04

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/06/2024 20:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/05/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
28/05/2024 08:48

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
27/05/2024 12:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
27/05/2024 12:05

Encerrada a conclusão
09/05/2024 15:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
09/05/2024 15:24

Encerrada a conclusão
15/01/2024 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/01/2024 10:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de SERAFIM SALDANHA BRAGA DE AZEREDO em 19/12/2023
20/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de SOLANGE MARIA DUARTE BARRETO XAVIER em 19/12/2023
20/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de OTO PINTO RIBEIRO em 19/12/2023
20/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARIA LIDIA DE OLIVEIRA GOMES em 19/12/2023
20/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS GAMA BORGES em 19/12/2023
20/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de HELOECIO PINTO PESSANHA em 19/12/2023
20/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de DAYANNE GONCALVES BERENGER em 19/12/2023
20/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de ISAURA HENRIQUE DE MELO em 19/12/2023
20/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de EZIO JUNIOR SILVA em 19/12/2023
20/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de AMARO FERREIRA DE ARAUJO em 19/12/2023
19/12/2023 14:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2023
06/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2023
06/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2023
06/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2023
06/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2023
06/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2023
06/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2023
06/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2023
06/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2023
06/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2023
06/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2023
06/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
05/12/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) SERAFIM SALDANHA BRAGA DE AZEREDO
05/12/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE MARIA DUARTE BARRETO XAVIER
05/12/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) OTO PINTO RIBEIRO
05/12/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LIDIA DE OLIVEIRA GOMES
05/12/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS GAMA BORGES
05/12/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) HELOECIO PINTO PESSANHA
05/12/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) DAYANNE GONCALVES BERENGER
05/12/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ISAURA HENRIQUE DE MELO
05/12/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) EZIO JUNIOR SILVA
05/12/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) AMARO FERREIRA DE ARAUJO
01/12/2023 12:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB - CNPJ: 26.***.***/0001-80
26/11/2023 08:08

Recebidos os autos para lavrar acórdão
10/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/10/2023
08/10/2023 13:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2023 13:21

Incluído em pauta o processo para 30/10/2023 09:00 EM MESA VAC.9H ()
21/09/2023 17:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2023 18:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
18/09/2023 15:22

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de SERAFIM SALDANHA BRAGA DE AZEREDO em 28/04/2023
29/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de SOLANGE MARIA DUARTE BARRETO XAVIER em 28/04/2023
29/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de OTO PINTO RIBEIRO em 28/04/2023
29/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARIA LIDIA DE OLIVEIRA GOMES em 28/04/2023
29/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS GAMA BORGES em 28/04/2023
29/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de HELOECIO PINTO PESSANHA em 28/04/2023
29/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de DAYANNE GONCALVES BERENGER em 28/04/2023
29/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de ISAURA HENRIQUE DE MELO em 28/04/2023
29/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de EZIO JUNIOR SILVA em 28/04/2023
29/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de AMARO FERREIRA DE ARAUJO em 28/04/2023
28/04/2023 11:11

Juntada a petição de Contrarrazões
20/04/2023 13:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 13:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 13:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 13:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 13:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 13:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 13:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 13:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 13:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 13:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) SERAFIM SALDANHA BRAGA DE AZEREDO
18/04/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE MARIA DUARTE BARRETO XAVIER
18/04/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) OTO PINTO RIBEIRO
18/04/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LIDIA DE OLIVEIRA GOMES
18/04/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS GAMA BORGES
18/04/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) HELOECIO PINTO PESSANHA
18/04/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) DAYANNE GONCALVES BERENGER
18/04/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ISAURA HENRIQUE DE MELO
18/04/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) EZIO JUNIOR SILVA
18/04/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) AMARO FERREIRA DE ARAUJO
17/04/2023 17:06

Proferida decisão
17/04/2023 12:15

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
13/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ADAIVO RIBEIRO em 12/04/2023
13/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de SERAFIM SALDANHA BRAGA DE AZEREDO em 12/04/2023
13/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de SOLANGE MARIA DUARTE BARRETO XAVIER em 12/04/2023
13/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de OTO PINTO RIBEIRO em 12/04/2023
13/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARIA LIDIA DE OLIVEIRA GOMES em 12/04/2023
13/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS GAMA BORGES em 12/04/2023
13/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de HELOECIO PINTO PESSANHA em 12/04/2023
13/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de DAYANNE GONCALVES BERENGER em 12/04/2023
13/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ISAURA HENRIQUE DE MELO em 12/04/2023
13/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de EZIO JUNIOR SILVA em 12/04/2023
13/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de AMARO FERREIRA DE ARAUJO em 12/04/2023
04/04/2023 22:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2023
28/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2023
28/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2023
28/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2023
28/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2023
28/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2023
28/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2023
28/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2023
28/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2023
28/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2023
28/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2023
28/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2023
28/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
27/03/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ADAIVO RIBEIRO
27/03/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) SERAFIM SALDANHA BRAGA DE AZEREDO
27/03/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE MARIA DUARTE BARRETO XAVIER
27/03/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) OTO PINTO RIBEIRO
27/03/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LIDIA DE OLIVEIRA GOMES
27/03/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS GAMA BORGES
27/03/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) HELOECIO PINTO PESSANHA
27/03/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) DAYANNE GONCALVES BERENGER
27/03/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ISAURA HENRIQUE DE MELO
27/03/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) EZIO JUNIOR SILVA
27/03/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) AMARO FERREIRA DE ARAUJO
16/03/2023 11:00

Conhecido o recurso de HELOECIO PINTO PESSANHA - CPF: *29.***.*61-87 e provido
24/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/02/2023
22/02/2023 13:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 13:41

Incluído em pauta o processo para 08/03/2023 09:00 PRESENCIAL ()
03/02/2023 11:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2023 11:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
03/02/2023 10:15

Retirado de pauta o processo
19/01/2023 12:11

Incluído em pauta o processo para 01/02/2023 09:00 PRESENCIAL ()
05/09/2022 07:21

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
12/08/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2022
11/08/2022 11:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 11:13

Incluído em pauta o processo para 22/08/2022 09:00 VIRTUAL ()
23/06/2022 20:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de ADAIVO RIBEIRO em 19/04/2022
08/04/2022 10:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
07/04/2022 21:25

Juntada a petição de Manifestação (cópias CPF's)
07/04/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ADAIVO RIBEIRO
30/03/2022 09:33

Convertido o julgamento em diligência
28/03/2022 10:29

Conclusos os autos para despacho a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
28/03/2022 10:29

Encerrada a conclusão
14/02/2022 10:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
11/02/2022 21:26

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
11/02/2022 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 10/02/2022
11/02/2022 00:08

Decorrido o prazo de ADAIVO RIBEIRO em 10/02/2022
12/01/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2022
12/01/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2022
12/01/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 14:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
11/01/2022 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ADAIVO RIBEIRO
16/12/2021 10:06

Conhecido o recurso de ADAIVO RIBEIRO - CPF: *16.***.*00-53 e provido
13/12/2021 09:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (juntada de substabelecimento)
27/11/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/11/2021
26/11/2021 14:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 14:51

Incluído em pauta o processo para 08/12/2021 09:00 EM MESA MGCVP ()
19/11/2021 18:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2021 09:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
18/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de ADAIVO RIBEIRO em 17/08/2021
14/08/2021 15:02

Juntada a petição de Manifestação (DOE: 12.08.21)
07/08/2021 01:24

Publicado(a) o(a) despacho em 09/08/2021
07/08/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 10:01

Expedido(a) intimação a(o) ADAIVO RIBEIRO
05/08/2021 10:18

Convertido o julgamento em diligência
04/08/2021 16:37

Conclusos os autos para despacho a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
04/08/2021 16:37

Encerrada a conclusão
04/08/2021 16:36

Conclusos os autos para despacho a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
04/08/2021 16:36

Encerrada a conclusão
03/08/2021 15:57

Alterada a classe processual de Agravo de Petição (1004) para Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001)
29/07/2021 12:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
26/07/2021 11:30

Recebidos os autos por retorno de diligência
22/07/2021 13:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
16/07/2021 11:56

Convertido o julgamento em diligência
16/07/2021 10:50

Conclusos os autos para despacho a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
07/07/2021 09:38

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
07/07/2021 09:37

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
03/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 02/07/2021
03/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de ADAIVO RIBEIRO em 02/07/2021
25/06/2021 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2021
25/06/2021 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2021
25/06/2021 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 17:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
23/06/2021 17:41

Expedido(a) intimação a(o) ADAIVO RIBEIRO
22/06/2021 09:44

Proferida decisão
21/06/2021 21:34

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
21/06/2021 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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