TRT1 - 0100728-84.2025.5.01.0013

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100728-84.2025.5.01.0013 RECLAMANTE: THAMIRIS RIBEIRO GOMES SANTOS RECLAMADO: INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA LTDA DESTINATÁRIO(S): THAMIRIS RIBEIRO GOMES SANTOS Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una por videoconferência - Sala "13 VT RJ": 15/10/2025 09:40  13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro A audiência será realizada de forma telepresencial, devendo ser acessada pelo seguinte endereço virtual:  https://trt1-jus-br.zoom.us/j/2130132021?pwd=bXQ3bW9EaHJLYS9CczR6elQ3Q3RDUT09 ID da reunião: 213 013 2021              Senha de acesso: 13vtrj 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência  importará  no arquivamento da reclamação  e,  do  RECLAMADO,  no  julgamento  da reclamação  à sua revelia e na aplicação da pena  de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o  RECLAMADO, através  do  sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.  Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC solicitando-se  ao  do RECLAMADO  que  apresente sua Defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região. 4) As partes deverão indicar ate três testemunhas, no prazo de até dez dias antes da data designada para a audiência, na forma do art. 821 da CLT e trazê-las munidas de sua CTPS espontaneamente, na forma do art. 825 da CLT.  Em não sendo indicadas as testemunhas, presumir-se-á que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda da prova  (art. 412, paragrafo 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT).  As substituições somente serão permitidas nos casos previstos no art. 408 do CPC. 5) As partes deverão oferecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA. 6) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a possível  devolução  da  notificação  do  reclamante,  conforme  o disposto  no  Provimento  07/97  da D.

Corregedoria  do  TRT,   de 05/09/97, bem como controlar o indeferimento e devolução de notificação das testemunhas das partes, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). 8) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI(cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de  ré ou autora. 9) Se V.S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à OAB no mínimo uma hora antes da audiência para proceder à adequação dos documentos. 10) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES TANTO CITATÓRIAS, QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS E OU NO CASO DE NOVA DEVOLUÇÃO O PROCESSO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 11) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT.

OBSERVAÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Substabelecimento com reservas HQI_unlocked Substabelecimento com Reserva de Poderes 25062314450086300000231697178 Procuração e contrato social HQI (1) Procuração 25062314450042800000231697177 Habilitação Solicitação de Habilitação 25062314444211200000231697117 Substabelecimento com reservas HQI_unlocked Substabelecimento com Reserva de Poderes 25062314412042400000231696349 Procuração e contrato social HQI (1) Procuração 25062314412015600000231696346 Peticionamento Avulso Manifestação 25062314410017500000231696207 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25061805572462900000231387190 Intimação Intimação 25061717251764600000231353838 Despacho Despacho 25061714534437200000231321967 Certidão de Distribuição Certidão 25061614075123800000231137894 02 CTPS DIGITAL_unlocked-2 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25061614071149500000231137738 16 ATESTADO E LAUDO SINDROME DE BORNOUT Documento Diverso 25061614063286300000231137578 14 RECEITA TERAPIA Documento Diverso 25061614063262400000231137576 15 Atestado - Thamiris assinatura Documento Diverso 25061614063242100000231137574 17 EXTRATO FGTS Extrato de FGTS 25061614063223200000231137572 13 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento Diverso 25061614063198200000231137568 11 FICHA DE REGISTRO Ficha de Registro de Empregado 25061614063177400000231137566 12 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25061614063154800000231137563 08 PROCURAÇÃO Procuração 25061614063127200000231137561 10 AVISO PRÉVIO INSTITUTO Aviso Prévio 25061614063096700000231137558 07 LAUDO PSIQUIATRA Documento Diverso 25061614063060500000231137554 06 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 25061614063027100000231137553 03 CONTRACHEQUES CLT Contracheque/Recibo de Salário 25061614062999900000231137551 01 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25061614062969800000231137549 Petição Inicial Petição Inicial 25061614043874900000231137216 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025.

NELMA UCHOA COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - THAMIRIS RIBEIRO GOMES SANTOS