09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bdc1fd proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Intimem-se as partes, sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 8 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente.

Elaborada a conta e tornada líquida e, após permeio de 5 dias, a parte ré poderá se manifestar no prazo de 8 dias independentemente de nova intimação, cabendo-lhe apresentar impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da parte autora (art. 879, §2º, da CLT), bem assim liberação do depósito recursal fundamentado nos cálculos do autor.

Para acelerar a tramitação no setor de contas, as partes deverão atentar para juntada das planilhas de cálculo em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação no PJE, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Aplique-se ao processo o IPCA-E na fase pré-judicial e a Selic posteriormente, nos termos da decisão proferida nos autos das ADCs 58 E 59 e ADIs 5.867 e 6.021.

Decorridos os prazos, remetam-se os autos à calculista para, se for o caso, homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS
22/08/2025 08:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de GHK INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA - ME em 21/08/2025
22/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS em 21/08/2025
07/08/2025 04:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 04:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100408-12.2024.5.01.0064 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: GHK INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA - ME ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela parte autora, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para condenar a parte ré ao pagamento da multa do art. 477 da CLT, nos termos da fundamentação supra.

Invertido o ônus da sucumbência, fica a parte ré condenada ao pagamento de custas no importe de R$30,00, calculadas sobre R$1.500,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação.

Juros e correção monetária nos termos das ADCs 58 e 59 do STF.

Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei e Súmula 368 do TST. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS
06/08/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) GHK INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA - ME
06/08/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS
04/07/2025 14:41

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS - CPF: *49.***.*26-98 e provido em parte
12/06/2025 14:58

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 02/07/2025 SESSÃO PRESENCIAL - J. MONTEIRO ()
13/05/2025 10:16

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 12:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 12:34

Incluído em pauta o processo para 05/05/2025 08:00 05/05/2025 sessão virtual - Juiz Monteiro ()
25/03/2025 23:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/02/2025 08:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
30/01/2025 08:56

Retirado de pauta o processo
06/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2024
05/12/2024 09:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/12/2024 09:47

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 08:00 21/01/2025 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
22/11/2024 09:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2024 14:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
20/09/2024 13:31

Juntada a petição de Contrarrazões
20/09/2024 13:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo