28/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de CESAR AUGUSTO ALBINO em 27/08/2025
04/08/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 879a5d5 proferido nos autos. A execução é de: Líquido ao reclamante: R$40.196,92 Honorários ao advogado do reclamante: R$7.256,64 Honorários Periciais a Adilson Faria: R$1.544,76 Contribuição previdenciária: R$8.405,43 Total: R$57.403,75 Há os seguintes depósitos ao dispor dos autos: Conta CEF 4118/042/04824514-1, de 03.04.2024, de R$206,76 Conta CEF 4118/042/04829734-6, de 10.12.2024, de R$257,60 Conta CEF 4118/042/04814963-0, de 28.02.2024, de R$29.121,68 O exequente peticiona nos autos requerendo, em síntese, a penhora de um bem imóvel e a desconsideração da personalidade jurídica de outras empresas vinculadas ao sócio executado, JOSE GOMES SOARES.

Analiso as postulações.

Inicialmente, no que tange ao pedido de penhora do imóvel registrado sob a Matrícula nº8.153 do 2º Ofício de Maricá/RJ, a pretensão não merece prosperar.

Um exame pormenorizado da certidão de ônus reais (ID 24ca08a) revela uma cadeia dominial que exclui, há muito, qualquer direito do executado sobre o bem.

Conforme o registro R-2 da referida matrícula, o sócio JOSE GOMES SOARES, que figurava apenas como promitente comprador, cedeu a integralidade de seus direitos aquisitivos sobre o imóvel a Maria da Conceição Pereira, por meio de instrumento particular datado de 15.09.1978.

Essa transação ocorreu mais de quatro décadas antes do ajuizamento da presente ação trabalhista, que se deu em 2019.

Subsequentemente, o imóvel foi objeto de diversas outras alienações, sendo hoje de propriedade de Marco Aurelio Marins da Costa, conforme registro R-8.

Diante desse histórico, é inequívoco que o bem pertence a terceiro de boa-fé, estranho à lide, o que inviabiliza por completo a constrição judicial pretendida.

Por essa razão, INDEFIRO o requerimento.

No que diz respeito ao pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, o relatório gerado pela ferramenta SNIPER (fls. 1870-1871) revela que o sócio JOSE GOMES SOARES integra o quadro societário de outras pessoas jurídicas, especificamente GOAL LTDA e AG TRANSPORTES E COMERCIO LTDA.

A participação do executado em múltiplas sociedades, associada à sua aparente insolvência como pessoa física, constitui robusto indício de confusão patrimonial ou da existência de um grupo econômico de fato, utilizado como mecanismo para frustrar a efetividade da tutela jurisdicional.

A responsabilidade patrimonial deve perseguir os bens do devedor onde quer que se encontrem, ainda que formalmente integrados ao patrimônio de outras sociedades por ele controladas ou administradas.

Nesse contexto, o redirecionamento da execução para alcançar tais empresas é uma medida que se alinha aos princípios da efetividade e da primazia da realidade, essenciais ao processo do trabalho.

Portanto, para garantir o contraditório e a ampla defesa, conforme preceituam os artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de prosseguimento em face das empresas indicadas.

INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a instauração do competente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, apresentando em petição apartada a qualificação completa das empresas GOAL LTDA e AG TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, bem como de seus respectivos sócios, instruindo o pedido com os documentos que entender pertinentes para viabilizar a citação e a análise do mérito do incidente.

Cumprida a determinação, proceda-se à citação das suscitadas para contestar o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, em 15 dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para decisão do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 01 de agosto de 2025.

MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CESAR AUGUSTO ALBINO
01/08/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO ALBINO
01/08/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
31/07/2025 17:10

Encerrada a conclusão
11/06/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
29/04/2025 23:00

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
29/03/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO ALBINO
03/12/2024 09:35

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 24e2687) para Manifestação
24/10/2024 03:58

Decorrido o prazo de JOSE GOMES SOARES em 23/10/2024
19/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de NOVA MICHELAN TRANSPORTES LTDA - EPP em 18/10/2024
19/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de CESAR AUGUSTO ALBINO em 18/10/2024
08/10/2024 04:49

Publicado(a) o(a) edital em 09/10/2024
08/10/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 12:44

Expedido(a) edital a(o) JOSE GOMES SOARES
07/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) NOVA MICHELAN TRANSPORTES LTDA - EPP
04/10/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO ALBINO
04/10/2024 13:00

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOSE GOMES SOARES
20/09/2024 14:59

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
16/09/2024 20:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE GOMES SOARES em 20/08/2024
01/08/2024 00:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/07/2024 02:22

Publicado(a) o(a) edital em 30/07/2024
30/07/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/07/2024 13:23

Expedido(a) edital a(o) JOSE GOMES SOARES
29/07/2024 13:23

Expedido(a) mandado a(o) JOSE GOMES SOARES
18/07/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
28/06/2024 15:45

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO ALBINO
20/06/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
28/05/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
20/05/2024 15:40

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
26/04/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO ALBINO
18/04/2024 17:07

Registrada a inclusão de dados de NOVA MICHELAN TRANSPORTES LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/03/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) NOVA MICHELAN TRANSPORTES LTDA - EPP
06/03/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO ALBINO
06/03/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:40

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 29.116,55)
01/03/2024 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
01/03/2024 15:56

Iniciada a execução
29/02/2024 11:07

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de NOVA MICHELAN TRANSPORTES LTDA - EPP em 09/02/2024
19/12/2023 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
16/12/2023 08:29

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 23:38

Expedido(a) intimação a(o) NOVA MICHELAN TRANSPORTES LTDA - EPP
15/12/2023 23:38

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO ALBINO
15/12/2023 23:37

Homologada a liquidação
15/12/2023 15:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
15/12/2023 13:14

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
12/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de NOVA MICHELAN TRANSPORTES LTDA - EPP em 11/12/2023
28/11/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2023 19:07

Expedido(a) intimação a(o) NOVA MICHELAN TRANSPORTES LTDA - EPP
26/11/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
16/11/2023 11:46

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/11/2023 15:08

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de NOVA MICHELAN TRANSPORTES LTDA - EPP em 08/11/2023
20/10/2023 11:46

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/10/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 07:46

Expedido(a) intimação a(o) NOVA MICHELAN TRANSPORTES LTDA - EPP
19/10/2023 07:46

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO ALBINO
19/10/2023 07:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
18/10/2023 10:16

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
16/10/2023 07:16

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
10/10/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 16:37

Expedido(a) intimação a(o) NOVA MICHELAN TRANSPORTES LTDA - EPP
06/10/2023 16:37

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO ALBINO
06/10/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
02/10/2023 12:31

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
13/09/2023 21:59

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 10:46

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
22/08/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 23:09

Expedido(a) intimação a(o) NOVA MICHELAN TRANSPORTES LTDA - EPP
18/08/2023 23:09

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO ALBINO
18/08/2023 23:08

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
15/08/2023 12:35

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
15/08/2023 12:35

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ff0401a) para Apresentação de Cálculos
07/08/2023 15:04

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
24/07/2023 14:07

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) NOVA MICHELAN TRANSPORTES LTDA - EPP
13/07/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO ALBINO
13/07/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
13/07/2023 13:29

Iniciada a liquidação
13/07/2023 13:29

Transitado em julgado em 28/06/2023
05/07/2023 09:06

Recebidos os autos para prosseguir
20/09/2021 16:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/09/2021 00:11

Decorrido o prazo de NOVA MICHELAN TRANSPORTES LTDA - EPP em 17/09/2021
16/09/2021 19:07

Juntada a petição de Contrarrazões (Petição de contrarrazões)
04/09/2021 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2021
04/09/2021 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 17:13

Expedido(a) intimação a(o) NOVA MICHELAN TRANSPORTES LTDA - EPP
02/09/2021 17:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CESAR AUGUSTO ALBINO sem efeito suspensivo
02/09/2021 13:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAUREN XAVIER SEELING
01/09/2021 00:12

Decorrido o prazo de NOVA MICHELAN TRANSPORTES LTDA - EPP em 31/08/2021
01/09/2021 00:12

Decorrido o prazo de CESAR AUGUSTO ALBINO em 31/08/2021
31/08/2021 17:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
18/08/2021 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2021
18/08/2021 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2021
18/08/2021 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 21:43

Expedido(a) intimação a(o) NOVA MICHELAN TRANSPORTES LTDA - EPP
16/08/2021 21:43

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO ALBINO
16/08/2021 21:42

Acolhidos os Embargos de Declaração de NOVA MICHELAN TRANSPORTES LTDA - EPP
16/08/2021 21:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CESAR AUGUSTO ALBINO
08/07/2021 00:32

Decorrido o prazo de NOVA MICHELAN TRANSPORTES LTDA - EPP em 07/07/2021
08/07/2021 00:32

Decorrido o prazo de CESAR AUGUSTO ALBINO em 07/07/2021
07/07/2021 16:55

Juntada a petição de Manifestação (manifestacao autor)
03/07/2021 00:11

Decorrido o prazo de CESAR AUGUSTO ALBINO em 02/07/2021
01/07/2021 18:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a REBECA CRUZ QUEIROZ
01/07/2021 18:36

Encerrada a conclusão
01/07/2021 18:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
29/06/2021 16:37

Juntada a petição de Manifestação (Conestação dos embargos do autor)
29/06/2021 00:08

Decorrido o prazo de NOVA MICHELAN TRANSPORTES LTDA - EPP em 28/06/2021
29/06/2021 00:08

Decorrido o prazo de CESAR AUGUSTO ALBINO em 28/06/2021
26/06/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2021
26/06/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2021
26/06/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2021
25/06/2021 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 16:17

Expedido(a) intimação a(o) NOVA MICHELAN TRANSPORTES LTDA - EPP
24/06/2021 16:17

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO ALBINO
24/06/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 19:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
23/06/2021 17:44

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO ALBINO
23/06/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 17:43

Juntada a petição de Manifestação (embargos de declaracao)
23/06/2021 16:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
22/06/2021 18:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Petição de embargos de declaração)
16/06/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021
16/06/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021
16/06/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 00:57

Expedido(a) intimação a(o) NOVA MICHELAN TRANSPORTES LTDA - EPP
15/06/2021 00:57

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO ALBINO
15/06/2021 00:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a CESAR AUGUSTO ALBINO
15/06/2021 00:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CESAR AUGUSTO ALBINO
15/06/2021 00:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
25/03/2021 14:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
25/03/2021 12:39

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
24/03/2021 16:38

Juntada a petição de Razões Finais (Razões finais)
11/03/2021 16:50

Audiência de instrução realizada (11/03/2021 13:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/03/2021 00:09

Decorrido o prazo de NOVA MICHELAN TRANSPORTES LTDA - EPP em 01/03/2021
02/03/2021 00:09

Decorrido o prazo de CESAR AUGUSTO ALBINO em 01/03/2021
20/02/2021 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021
20/02/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2021 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021
20/02/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2021 11:48

Expedido(a) intimação a(o) NOVA MICHELAN TRANSPORTES LTDA - EPP
16/02/2021 11:48

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO ALBINO
16/02/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 18:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
11/02/2021 00:23

Decorrido o prazo de NOVA MICHELAN TRANSPORTES LTDA - EPP em 10/02/2021
11/02/2021 00:23

Decorrido o prazo de CESAR AUGUSTO ALBINO em 10/02/2021
10/02/2021 16:19

Juntada a petição de Manifestação (Petição de manifestação e adiamento)
09/02/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2021
09/02/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2021
09/02/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 11:49

Expedido(a) intimação a(o) NOVA MICHELAN TRANSPORTES LTDA - EPP
08/02/2021 11:49

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO ALBINO
08/02/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 17:17

Audiência de instrução designada (11/03/2021 13:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/02/2021 17:17

Audiência de instrução cancelada (04/05/2021 13:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/02/2021 17:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
23/09/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2020
23/09/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2020
23/09/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 12:59

Expedido(a) intimação a(o) NOVA MICHELAN TRANSPORTES LTDA - EPP
22/09/2020 12:59

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO ALBINO
22/09/2020 12:58

Audiência de instrução designada (04/05/2021 13:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/09/2020 08:57

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
20/04/2020 11:18

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
20/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de NOVA MICHELAN TRANSPORTES LTDA - EPP em 19/03/2020
20/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de CESAR AUGUSTO ALBINO em 19/03/2020
19/03/2020 18:26

Juntada a petição de Manifestação (laudo pericial)
18/03/2020 17:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre o laudo)
12/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR em 11/03/2020
23/02/2020 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/02/2020
23/02/2020 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2020 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/02/2020
23/02/2020 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2020 14:06

Expedido(a) intimação a(o) NOVA MICHELAN TRANSPORTES LTDA - EPP
20/02/2020 14:06

Expedido(a) intimação a(o) CESAR AUGUSTO ALBINO
10/02/2020 14:05

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
06/02/2020 10:39

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 10:26

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
06/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR em 05/02/2020
07/01/2020 09:09

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
12/12/2019 09:39

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 08:57

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
08/10/2019 02:28

Decorrido o prazo de NOVA MICHELAN TRANSPORTES LTDA - EPP em 02/10/2019 23:59:59
08/10/2019 02:28

Decorrido o prazo de CESAR AUGUSTO ALBINO em 02/10/2019 23:59:59
30/09/2019 16:49

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada)
30/09/2019 15:33

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada de documentos)
27/09/2019 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/09/2019
27/09/2019 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2019 15:30

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 15:24

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 13:53

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MEIRELES MELONIO
24/09/2019 11:22

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 10:30

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MEIRELES MELONIO
06/09/2019 11:22

Expedido(a) notificação a(o) /ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
05/09/2019 14:41

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 08:54

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MEIRELES MELONIO
03/09/2019 09:59

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 09:00

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MEIRELES MELONIO
21/08/2019 09:06

Expedido(a) notificação a(o) /GUILHERME RIEGEL COELHO
20/08/2019 16:28

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 16:26

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MEIRELES MELONIO
08/08/2019 02:17

Decorrido o prazo de GUILHERME RIEGEL COELHO em 31/07/2019
24/07/2019 01:49

Decorrido o prazo de GUILHERME RIEGEL COELHO em 20/07/2019
22/07/2019 14:27

Expedido(a) notificação a(o) /GUILHERME RIEGEL COELHO
22/07/2019 12:03

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 09:44

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MEIRELES MELONIO
12/07/2019 12:47

Expedido(a) notificação a(o) /GUILHERME RIEGEL COELHO
04/07/2019 19:14

Juntada a petição de Manifestação (PETICAO QUESITOS)
04/07/2019 19:13

Juntada a petição de Manifestação (PETICAO REPLICA)
02/07/2019 16:50

Juntada a petição de Manifestação (Petição de manifestação e apresentação de quesitos)
20/06/2019 00:19

Decorrido o prazo de NOVA MICHELAN TRANSPORTES LTDA - EPP em 19/06/2019 23:59:59
20/06/2019 00:19

Decorrido o prazo de CESAR AUGUSTO ALBINO em 19/06/2019 23:59:59
11/06/2019 01:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/06/2019
11/06/2019 01:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2019 14:28

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 11:59

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
06/05/2019 11:35

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
30/04/2019 09:36

Audiência una realizada (30/04/2019 09:00 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/04/2019 19:36

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada)
29/04/2019 16:50

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada de documentos)
29/04/2019 12:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/04/2019 12:37

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/04/2019 17:19

Audiência una realizada (11/04/2019 11:30 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/04/2019 11:35

Audiência una redesignada (30/04/2019 09:00 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/04/2019 18:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
10/04/2019 16:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação e juntada de documentos)
27/03/2019 10:57

Expedido(a) Notificação a(o) réu
26/03/2019 18:30

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
28/02/2019 02:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/02/2019
28/02/2019 02:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2019 14:18

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 10:54

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
25/02/2019 17:45

Audiência una designada (11/04/2019 11:30 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/02/2019 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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