05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100691-79.2023.5.01.0481 8ª Turma Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA RECORRENTE: RONALDO DE SOUZA MENEZES RECORRIDO: TECHOCEAN OFFSHORE LTDA, A A S JUNIOR SERVICOS DE USINAGEM EIRELI - EPP, TECHOCEAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, SERVIÇOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A., PETRO RIO S.A., SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA.

INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): A A S JUNIOR SERVICOS DE USINAGEM EIRELI - EPP Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. a81f00b, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 29 de julho de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar, em relação aos índices aplicáveis à correção monetária do crédito da autora, o seguinte: 1- Fase pré-judicial: aplica-se o IPCA-E e juros legais definidos no art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991, ou seja, a TRD; 2 - Período entre o ajuizamento da ação e 29/08/24: aplica-se a taxa SELIC; 3 - a partir de 30/08/24, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA, conforme o artigo 406, parágrafo único, do Código Civil, na forma da fundamentação supra.

Tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Esteve presente ao julgamento o Dr.

Mauro Dibe Rodrigues, pela Petro Rio S.A.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - A A S JUNIOR SERVICOS DE USINAGEM EIRELI - EPP
16/12/2024 14:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de RONALDO DE SOUZA MENEZES em 04/12/2024
04/12/2024 23:29

Juntada a petição de Contrarrazões
03/12/2024 15:50

Juntada a petição de Contrarrazões
03/12/2024 15:48

Juntada a petição de Contrarrazões
03/12/2024 15:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/12/2024 15:02

Juntada a petição de Contrarrazões
03/12/2024 15:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
20/11/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA.
20/11/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) PETRO RIO S.A.
20/11/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
20/11/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) TECHOCEAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
20/11/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) A A S JUNIOR SERVICOS DE USINAGEM EIRELI - EPP
20/11/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) TECHOCEAN OFFSHORE LTDA
20/11/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DE SOUZA MENEZES
20/11/2024 21:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RONALDO DE SOUZA MENEZES sem efeito suspensivo
20/11/2024 18:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
20/11/2024 18:09

Encerrada a conclusão
19/11/2024 08:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
19/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. em 18/11/2024
19/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de PETRO RIO S.A. em 18/11/2024
19/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. em 18/11/2024
19/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de TECHOCEAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 18/11/2024
19/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de A A S JUNIOR SERVICOS DE USINAGEM EIRELI - EPP em 18/11/2024
19/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de TECHOCEAN OFFSHORE LTDA em 18/11/2024
18/11/2024 09:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/11/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
02/11/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA.
02/11/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) PETRO RIO S.A.
02/11/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
02/11/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) TECHOCEAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
02/11/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) A A S JUNIOR SERVICOS DE USINAGEM EIRELI - EPP
02/11/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) TECHOCEAN OFFSHORE LTDA
02/11/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DE SOUZA MENEZES
02/11/2024 18:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,00
02/11/2024 18:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RONALDO DE SOUZA MENEZES
02/11/2024 18:27

Concedida a gratuidade da justiça a RONALDO DE SOUZA MENEZES
29/10/2024 11:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
25/10/2024 13:34

Juntada a petição de Razões Finais
24/10/2024 13:08

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/10/2024 10:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/05/2024 22:20

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 22:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 22:09

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 17:57

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 07:57

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 14:53

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 17:45

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 15:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/10/2024 10:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/04/2024 15:58

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/04/2024 14:01 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/04/2024 11:43

Juntada a petição de Contestação
22/04/2024 21:55

Juntada a petição de Contestação
22/04/2024 21:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2024 10:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/04/2024 10:34

Juntada a petição de Contestação
22/04/2024 10:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/04/2024 13:41

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 13:39

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 13:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2024 09:17

Juntada a petição de Contestação
18/04/2024 09:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2024 17:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/02/2024 08:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/02/2024 08:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/02/2024 08:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/02/2024 00:52

Decorrido o prazo de SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. em 05/02/2024
06/02/2024 00:52

Decorrido o prazo de PETRO RIO S.A. em 05/02/2024
06/02/2024 00:52

Decorrido o prazo de RONALDO DE SOUZA MENEZES em 05/02/2024
03/02/2024 09:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/02/2024 09:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/02/2024 09:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/01/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/01/2024 09:38

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
26/01/2024 09:38

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) TECHOCEAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
26/01/2024 09:38

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) A A S JUNIOR SERVICOS DE USINAGEM EIRELI - EPP
26/01/2024 09:38

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) TECHOCEAN OFFSHORE LTDA
26/01/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
26/01/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA.
25/01/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) PETRO RIO S.A.
25/01/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DE SOUZA MENEZES
25/01/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
25/01/2024 13:04

Audiência inicial por videoconferência designada (24/04/2024 14:01 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/01/2024 13:04

Audiência inicial por videoconferência cancelada (24/04/2024 09:05 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/08/2023 15:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/08/2023 19:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2023 16:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/08/2023 16:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/08/2023 16:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/07/2023 22:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/07/2023 14:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/07/2023 08:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2023 08:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2023 08:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/07/2023 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/07/2023 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/07/2023 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/07/2023 15:45

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA.
19/07/2023 15:45

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) PETRO RIO S.A.
19/07/2023 15:45

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
19/07/2023 15:45

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) TECHOCEAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
19/07/2023 15:45

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) A A S JUNIOR SERVICOS DE USINAGEM EIRELI - EPP
19/07/2023 15:45

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) TECHOCEAN OFFSHORE LTDA
17/07/2023 17:43

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
10/07/2023 09:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/06/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 17:22

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DE SOUZA MENEZES
27/06/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
27/06/2023 08:30

Audiência inicial por videoconferência designada (24/04/2024 09:05 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/06/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo