16/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de UNILEVER BRASIL LTDA. em 15/08/2025
08/08/2025 10:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/08/2025 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2025
01/08/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2025
01/08/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100638-18.2023.5.01.0055 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: TAMIRES CRISTINE DOS SANTOS, UNILEVER BRASIL LTDA.

RECORRIDO: TAMIRES CRISTINE DOS SANTOS, UNILEVER BRASIL LTDA.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, exceto em relação ao tópico "Da justiça gratuita e honorários advocatícios de sucumbência" constante no recurso da ré por ausência de interesse recursal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autorapara deferir a gratuidade requerida e para deferir a suspensão da execução dos honorários sucumbenciais devidos à ré, enquanto não comprovada a alteração de seu estado de hipossuficiência; e de ofício, determinar que na fase pré-judicial seja aplicado o IPCA-E acrescido da TRD acumulada ("caput" do art. 39 da Lei nº 8.177/91) e, na fase judicial, após o ajuizamento da ação, a Taxa Selic simples, sendo que a partir de 30/08/2024 aplicar-se-á as novas redações dos art. 389 e 406 do Código Civil conforme julgado pela SDI-I do C.

TST, em 17/10/2024, no E-ED-RR - 713-03.2010.5.04.0029.Mantidas as custas fixadas na sentença até a liquidação do julgado.

Tudo nos termos do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TAMIRES CRISTINE DOS SANTOS
31/07/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) UNILEVER BRASIL LTDA.
31/07/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRES CRISTINE DOS SANTOS
30/07/2025 13:21

Conhecido em parte o recurso de UNILEVER BRASIL LTDA. - CNPJ: 61.***.***/0001-04 e não provido
30/07/2025 13:21

Conhecido o recurso de TAMIRES CRISTINE DOS SANTOS - CPF: *22.***.*39-82 e provido em parte
03/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2025
02/07/2025 10:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2025 10:22

Incluído em pauta o processo para 22/07/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus - Virtuais ()
04/06/2025 15:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2025 13:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
25/02/2025 16:41

Redistribuído por sorteio por suspeição
25/02/2025 16:41

Declarada a suspeição por ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
25/02/2025 16:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
25/02/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo