07/09/2025 07:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2025 13:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
18/08/2025 19:25

Juntada a petição de Razões Finais
14/08/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/08/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b9851d1 proferida nos autos. SEDI-1 Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO AUTOR: VITOR PAULO DE SOUZA CRUZ RÉ: GRÁFICA FRONTINENSE LTDA Ante o teor da certidão de ID. f703380, impõe-se reconhecer a revelia da ré, GRÁFICA FRONTINENSE LTDA, aplicando-lhe as sanções previstas no art. 346 do CPC.

Não obstante, é pacífico na doutrina e na jurisprudência que os efeitos da revelia na ação rescisória não implicam a presunção de veracidade de que trata o art. 344, do CPC, tendo em vista que a res judicata é de ordem pública.

Incide, portanto, a exceção prevista no art. 345, II, do CPC, que estabelece que “A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: (…) II – o litígio versar sobre direitos indisponíveis”.

Tendo em vista que, por se tratar de matéria eminentemente de direito, é desnecessária a produção de provas no caso em exame, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar razões finais, no prazo de 10 dias. Após, independentemente de manifestação, remetam-se os autos ao MPT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2025.

SAYONARA GRILLO COUTINHO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VITOR PAULO DE SOUZA CRUZ
05/08/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) VITOR PAULO DE SOUZA CRUZ
05/08/2025 10:31

Proferida decisão
01/08/2025 12:48

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
15/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de GRAFICA FRONTINENSE LTDA em 14/05/2025
24/03/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) GRAFICA FRONTINENSE LTDA
16/03/2025 11:36

Proferida decisão
14/03/2025 14:04

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
26/08/2024 15:46

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 17:19

Proferida decisão
07/05/2024 12:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
18/03/2024 16:06

Juntada a petição de Emenda à Inicial
18/03/2024 13:32

Juntada a petição de Emenda à Inicial
16/03/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
14/03/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DA CRUZ
14/03/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) VITOR PAULO DE SOUZA CRUZ
14/03/2024 17:20

Convertido o julgamento em diligência
14/03/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO
02/03/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo