23/09/2025 11:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/09/2025 14:29

Juntada a petição de Contraminuta
09/09/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/09/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/09/2025 11:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a0e2c06 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0101043-78.2023.5.01.0241 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

SEBASTIANA ARLETTE DAMES ANTONIO MILLER MADEIRA (RS90923) CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (RJ123502) ISAAC BERTOLINI AULER (RS87670) RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (RS84109) Recorrido: Advogado(s): ENEL BRASIL S.A EYMARD DUARTE TIBAES (RJ066247) RENATO JOSE BOTELHO DE SOUZA (RJ159767) RECURSO DE: SEBASTIANA ARLETTE DAMES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/08/2025 - Id c94a154; recurso apresentado em 18/08/2025 - Id 21be3a6).

Representação processual regular (Id a421883, 81d2cef e 4f58ebd).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA (10685) / TAXA SELIC Alegação(ões): - violação do(s) incisos III e IV do artigo 1º; incisos II, XXII, XXXV e LIV do artigo 5º; incisos IV e VI do artigo 7º; inciso XXXVI do artigo 51; §2º do artigo 102 da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial. - ADC 58 Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ppf) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SEBASTIANA ARLETTE DAMES
24/08/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIANA ARLETTE DAMES
24/08/2025 21:23

Não admitido o Recurso de Revista de SEBASTIANA ARLETTE DAMES
20/08/2025 15:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/08/2025 09:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 19/08/2025
18/08/2025 11:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/08/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2025
05/08/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2025
05/08/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101043-78.2023.5.01.0241 3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO AGRAVANTE: SEBASTIANA ARLETTE DAMES, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: SEBASTIANA ARLETTE DAMES, ENEL BRASIL S.A #LRPE Tomar ciência da decisão de ID8e64113 : "…por unanimidade, REJEITAR as preliminares de ausência de dialética e de falta de garantia do juízo, CONHECER dos agravos de petição e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SEBASTIANA ARLETTE DAMES
04/08/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/08/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIANA ARLETTE DAMES
25/07/2025 14:15

Conhecido o recurso de SEBASTIANA ARLETTE DAMES - CPF: *35.***.*59-15 e não provido
25/07/2025 14:15

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
10/07/2025 15:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2025
02/07/2025 11:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2025 11:57

Incluído em pauta o processo para 15/07/2025 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
13/06/2025 09:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2025 09:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
06/05/2025 13:02

Retirado de pauta o processo
03/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/04/2025
02/04/2025 16:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/04/2025 16:04

Incluído em pauta o processo para 29/04/2025 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
07/03/2025 18:47

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
04/02/2025 14:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2024 13:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
28/11/2024 11:30

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
27/11/2024 18:22

Declarada a suspeição por JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
27/11/2024 17:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
03/09/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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