19/08/2025 16:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/08/2025 16:23

Juntada a petição de Contraminuta
18/08/2025 16:15

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
07/08/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/08/2025 13:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/08/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f55a3d proferida nos autos.

Tramitação Preferencial ROT 0101246-57.2023.5.01.0009 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

WALTER DA ROSA FILHO RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ162017) Recorrido: Advogado(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS DIRCEU CARREIRA JUNIOR (SP209866) RICARDO LOPES GODOY (SP321781) RECURSO DE: WALTER DA ROSA FILHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/07/2025 - Id 4ceb4a2; recurso apresentado em 15/07/2025 - Id 525c2d4).

Representação processual regular (Id a2531b0 ).

Preparo dispensado (Id e70a798 ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / AUXÍLIO/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 51 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 413 da SBDI-I/TST. - violação do(s) inciso XXIX do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 471 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ces) RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WALTER DA ROSA FILHO
01/08/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) WALTER DA ROSA FILHO
01/08/2025 11:56

Não admitido o Recurso de Revista de WALTER DA ROSA FILHO
28/07/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/07/2025 12:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 25/07/2025
15/07/2025 09:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/07/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
11/07/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) WALTER DA ROSA FILHO
17/06/2025 14:58

Conhecido o recurso de WALTER DA ROSA FILHO - CPF: *47.***.*04-87 e não provido
24/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/05/2025
23/05/2025 15:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2025 15:59

Incluído em pauta o processo para 10/06/2025 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
12/05/2025 12:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/12/2024 16:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
06/12/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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