15/09/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 20:47

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
12/09/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 20:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
12/09/2025 20:44

Encerrada a conclusão
02/09/2025 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
23/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de MONICA AZEVEDO LIMA em 22/08/2025
23/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO GAUDIO LIMA em 22/08/2025
14/08/2025 10:28

Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2025
14/08/2025 10:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 10:28

Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2025
14/08/2025 10:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0106200-28.2006.5.01.0047 RECLAMANTE: HENRIQUE PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: AUTO REGULAGEM JM LTDA - ME E OUTROS (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PJe O/A MM.

Juiz(a) FLAVIA NOBREGA da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) intimado(s) MARCO ANTONIO GAUDIO LIMA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão ID b4d34c9 proferida nos autos. Vistos, etc.

Compulsando os autos físicos, verifico que em ambas as procurações anexadas às fls. 30 e 39 constam outorga de poderes da reclamada somente ao patrono falecido Guaraciqueri Libório Bastos.

Verifico, também, que os sócios Marco Antônio Gaudio Lima e Mônica Azevedo Lima foram incluídos no polo passivo, por meio da desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, em 23/10/2014 (fl. 123).

Além disso, após a data do falecimento do advogado da reclamada, em 18/03/2021, momento a partir do qual deveriam ser nulos os atos praticados em face da empresa ré, não foi realizado nenhum ato que tenha gerado prejuízo financeiro, patrimonial ou processual à empresa ré.

Sendo assim, considerando que um ato processual inválido só será declarado nulo se causar prejuízo à parte que o alega (conforme o consagrado princípio "pas de nullité sans grief") e não tendo sido comprovado nos autos nenhum prejuízo à reclamada que tenha sido decorrente do falecimento de seu antigo patrono, não há nulidade a ser declarada nos presentes autos.

Registre-se o novo patrocínio da empresa ré.

Ative-se o sistema Penhora Online para obtenção do certidão do RGI do imóvel situado à Avenida Antônio Ferreira dos Santos, nº 551 – Braga –Cabo Frio – Rio de Janeiro.

Nos termos do disposto no § 4º, do art. 792, do CPC.

LUDMILA NUNES GARDEAZABAL, CPF 046.638.658.36, no endereço obtido no INFOJUD para, querendo, apresentar embargos de terceiros.

Prazo 15 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

THIAGO DE OLIVEIRA CONCEICAO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO GAUDIO LIMA
13/08/2025 15:22

Expedido(a) edital a(o) MONICA AZEVEDO LIMA
13/08/2025 15:22

Expedido(a) edital a(o) MARCO ANTONIO GAUDIO LIMA
08/08/2025 11:51

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 16:59

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de AUTO REGULAGEM JM LTDA - ME em 29/07/2025
30/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 29/07/2025
23/07/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4d34c9 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Compulsando os autos físicos, verifico que em ambas as procurações anexadas às fls. 30 e 39 constam outorga de poderes da reclamada somente ao patrono falecido Guaraciqueri Libório Bastos.

Verifico, também, que os sócios Marco Antônio Gaudio Lima e Mônica Azevedo Lima foram incluídos no polo passivo, por meio da desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, em 23/10/2014 (fl. 123).

Além disso, após a data do falecimento do advogado da reclamada, em 18/03/2021, momento a partir do qual deveriam ser nulos os atos praticados em face da empresa ré, não foi realizado nenhum ato que tenha gerado prejuízo financeiro, patrimonial ou processual à empresa ré.

Sendo assim, considerando que um ato processual inválido só será declarado nulo se causar prejuízo à parte que o alega (conforme o consagrado princípio "pas de nullité sans grief") e não tendo sido comprovado nos autos nenhum prejuízo à reclamada que tenha sido decorrente do falecimento de seu antigo patrono, não há nulidade a ser declarada nos presentes autos.

Registre-se o novo patrocínio da empresa ré.

Ative-se o sistema Penhora Online para obtenção do certidão do RGI do imóvel situado à Avenida Antônio Ferreira dos Santos, nº 551 – Braga –Cabo Frio – Rio de Janeiro.

Nos termos do disposto no § 4º, do art. 792, do CPC.

LUDMILA NUNES GARDEAZABAL, CPF 046.638.658.36, no endereço obtido no INFOJUD para, querendo, apresentar embargos de terceiros.

Prazo 15 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AUTO REGULAGEM JM LTDA - ME
18/07/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) AUTO REGULAGEM JM LTDA - ME
18/07/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
18/07/2025 10:57

Proferida decisão
30/04/2025 13:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA NOBREGA
17/03/2025 19:26

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2025 00:51

Decorrido o prazo de HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 14/03/2025
06/03/2025 22:10

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
02/03/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
02/03/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
01/03/2025 12:03

Encerrada a conclusão
01/03/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FLAVIA NOBREGA
26/02/2025 11:32

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 11:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 15:55

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
19/12/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
06/09/2024 12:40

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 00:42

Decorrido o prazo de HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 04/09/2024
27/08/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
26/08/2024 13:28

Proferida decisão
23/08/2024 16:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
23/08/2024 16:29

Encerrada a conclusão
23/08/2024 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
23/08/2024 16:11

Encerrada a conclusão
23/08/2024 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
23/08/2024 16:10

Encerrada a conclusão
12/07/2024 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
06/06/2024 19:59

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
09/11/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
11/07/2023 20:58

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
30/09/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
28/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 27/06/2022
27/06/2022 19:43

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇAO)
12/05/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 20:43

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
10/05/2022 20:42

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
08/02/2022 01:00

Decorrido o prazo de AUTO REGULAGEM JM LTDA - ME em 07/02/2022
08/02/2022 01:00

Decorrido o prazo de HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 07/02/2022
07/02/2022 18:55

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
13/01/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
13/01/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
13/01/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 13:54

Expedido(a) intimação a(o) AUTO REGULAGEM JM LTDA - ME
12/01/2022 13:54

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
24/12/2021 16:13

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 139,94)
07/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 06/12/2021
06/12/2021 19:16

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
19/10/2021 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2021
19/10/2021 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 17:20

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
22/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 21/09/2021
17/08/2021 00:07

Decorrido o prazo de AUTO REGULAGEM JM LTDA - ME em 16/08/2021
06/08/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2021
06/08/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2021
06/08/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 20:24

Expedido(a) intimação a(o) AUTO REGULAGEM JM LTDA - ME
28/07/2021 20:24

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
28/07/2021 20:23

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
28/07/2021 00:18

Decorrido o prazo de HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 27/07/2021
27/07/2021 19:42

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
20/07/2021 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2021 09:33

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
17/07/2021 09:32

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
05/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 04/05/2021
30/04/2021 12:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
20/04/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2021
20/04/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 00:14

Decorrido o prazo de AUTO REGULAGEM JM LTDA - ME em 19/04/2021
20/04/2021 00:14

Decorrido o prazo de HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 19/04/2021
19/04/2021 14:50

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
10/04/2021 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2021
10/04/2021 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2021 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2021
10/04/2021 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 10:27

Expedido(a) intimação a(o) AUTO REGULAGEM JM LTDA - ME
09/04/2021 10:27

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
09/04/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
06/04/2021 00:11

Decorrido o prazo de HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 05/04/2021
22/03/2021 14:59

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
19/03/2021 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2021
19/03/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 10:26

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
03/03/2021 00:13

Decorrido o prazo de HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 02/03/2021
23/02/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
23/02/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 10:35

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
20/02/2021 01:04

Decorrido o prazo de MONICA AZEVEDO LIMA em 19/02/2021
20/02/2021 01:04

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO GAUDIO LIMA em 19/02/2021
04/02/2021 01:21

Decorrido o prazo de MONICA AZEVEDO LIMA em 02/02/2021
04/02/2021 01:21

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO GAUDIO LIMA em 02/02/2021
04/02/2021 01:21

Decorrido o prazo de AUTO REGULAGEM JM LTDA - ME em 02/02/2021
04/02/2021 01:21

Decorrido o prazo de HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 02/02/2021
26/01/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2021
26/01/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2021
26/01/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 26/01/2021
26/01/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 26/01/2021
26/01/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 10:17

Expedido(a) edital a(o) MONICA AZEVEDO LIMA
25/01/2021 10:17

Expedido(a) edital a(o) MARCO ANTONIO GAUDIO LIMA
25/01/2021 10:17

Expedido(a) intimação a(o) MONICA AZEVEDO LIMA
25/01/2021 10:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO GAUDIO LIMA
25/01/2021 10:17

Expedido(a) intimação a(o) AUTO REGULAGEM JM LTDA - ME
25/01/2021 10:17

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
09/03/2020 10:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
06/03/2020 11:20

Encerrada a conclusão
29/08/2019 16:24

Conclusos os autos para despacho a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
29/08/2019 16:09

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
01/08/2019 00:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/08/2019
01/08/2019 00:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2019 12:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 11:59

Juntada a petição de Manifestação (RETIFICAR O POLO PASSIVO E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO)
13/03/2019 09:17

Conclusos os autos para despacho a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
09/03/2019 01:48

Decorrido o prazo de DANIELE FERREIRA DA COSTA em 08/03/2019 23:59:59
10/01/2019 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
10/01/2019 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2018 14:46

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2006

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo