18/09/2025 10:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 25/08/2025
26/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 25/08/2025
05/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de CYNTHIA DOS SANTOS BUENO em 04/08/2025
22/07/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100328-62.2024.5.01.0512 3ª Turma Gabinete 39 Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH RECORRENTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO RECORRIDO: CYNTHIA DOS SANTOS BUENO LCB Tomar ciência do acórdão de id 74ce242 :"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do ente público, com exceção do pedido de cálculo da contribuição previdenciária mês a mês, retenção do imposto de renda na fonte, na forma do art. 46 da Lei nº 8.541/92 e de dedução dessas rubricas do crédito da parte autora, por ausência de interesse recursal, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a aplicação do índice de correção monetária do IPCA-E, nos moldes estabelecidos quando do julgamento do Tema nº 810 pelo STF, bem como os juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme 1º-F da Lei nº 9.494/97, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

Mantém-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, para fins processuais." Havendo o interesse em conciliar, copie e cole o link https://bit.ly/43FbDn7 no seu navegador, encaminhando o processo ao Cejusc.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025.

LUIZ CARLOS BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CYNTHIA DOS SANTOS BUENO
21/07/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/07/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) CYNTHIA DOS SANTOS BUENO
21/07/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
01/07/2025 15:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - CNPJ: 28.***.***/0001-23 e provido em parte
10/06/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
10/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2025
09/06/2025 16:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/06/2025 16:19

Incluído em pauta o processo para 24/06/2025 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
03/06/2025 18:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2025 15:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
29/11/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/11/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:35

Determinada a requisição de informações
28/11/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
26/11/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo