20/08/2025 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 13:13

Baixa Definitiva
30/08/2023 13:13

Transitado em Julgado em 30.08.2023
13/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 13.06.2023.
07/06/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e não-provido
09/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.05.2023.
28/04/2023 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/03/2022 23:01

Conclusos para julgamento
18/02/2022 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/02/2022 15:05

Distribuído por sorteio
09/02/2022 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2022 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2022 12:10

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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