06/08/2025 14:06

Arquivados os autos definitivamente
06/08/2025 14:06

Transitado em julgado em 01/08/2025
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de LEONARDO MISSIAS DE LIMA em 01/08/2025
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de DANIEL DOS SANTOS LOSADA em 01/08/2025
28/07/2025 09:33

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
21/07/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0111544-04.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: DANIEL DOS SANTOS LOSADA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: DANIEL DOS SANTOS LOSADA Tomar ciência do v. acórdão ID db208bb, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

MEDIDAS ATÍPICAS NA EXECUÇÃO.

SUSPENSÃO DE CNH.

CONSTITUCIONALIDADE.

Malgrado os argumentos judiciosos do Impetrante, do próprio relato da inicial e dos poucos documentos juntados, o Juízo da origem agiu acertadamente, não se vislumbrando, dos autos, a suposta ilegalidade do ato, na medida em que é incontroverso que se trata de ação do ano de 2019, cuja execução se arrasta, não obstante a ativação de diversos convênios de execução, todos sem êxito.

Assim, não vislumbro ilegalidade ou abuso de autoridade na decisão fundamentada do Juízo impetrado que apenas visa dar efetividade à execução.

CONCEDIDA EM PARTE A SEGURANÇA.

AGRAVO REGIMENTAL.

PERDA DE OBJETO.

Julgado o mandado de segurança, perde objeto o agravo interno interposto contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais, Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, conceder em parte em definitivo a segurança, mantendo-se incólume a decisão impugnada, restando prejudicado o agravo regimental interposto, por perda de objeto, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Custas de R$ 20,00, pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, dispensadas do recolhimento, ante o valor irrisório.

Vencidos os Excelentíssimos Desembargadores ALBA VALÉRIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, ANTONIO PAES ARAÚJO, HELOÍSA JUNCKEN RODRIGUES e MAURÍCIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND, que concediam integralmente a segurança.

Vencido, ainda, o Excelentíssimo Desembargador CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO, que julgava incabível o mandado de segurança.

EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES Desembargadora Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL DOS SANTOS LOSADA
18/07/2025 11:12

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 40A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
18/07/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO MISSIAS DE LIMA
18/07/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/07/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DOS SANTOS LOSADA
09/07/2025 12:46

Concedida em parte a segurança a DANIEL DOS SANTOS LOSADA - CPF: *06.***.*45-21
07/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2025
06/06/2025 16:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2025 16:34

Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 00:00 Virtual ()
22/04/2025 15:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/04/2025 15:37

Alterado o tipo de petição de Agravo Regimental (ID: 2250d74) para Manifestação
07/04/2025 08:30

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
07/04/2025 08:30

Encerrada a conclusão
18/12/2024 09:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
10/12/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/12/2024 10:25

Determinada a requisição de informações
06/12/2024 17:32

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
06/12/2024 17:32

Encerrada a conclusão
04/11/2024 10:14

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
02/11/2024 18:11

Juntada a petição de Contrarrazões
02/11/2024 18:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/10/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO MISSIAS DE LIMA
05/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO MISSIAS DE LIMA em 04/10/2024
04/10/2024 12:54

Convertido o julgamento em diligência
18/09/2024 12:20

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 2250d74) para Agravo Regimental
18/09/2024 12:18

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
17/09/2024 23:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/09/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO MISSIAS DE LIMA
05/09/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DOS SANTOS LOSADA
04/09/2024 18:32

Concedida em parte a medida liminar a DANIEL DOS SANTOS LOSADA
03/09/2024 09:25

Conclusos os autos para decisão da Liminar a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
30/08/2024 09:31

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DOS SANTOS LOSADA
29/08/2024 11:41

Convertido o julgamento em diligência
27/08/2024 15:20

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
27/08/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo