23/09/2025 15:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2025 17:01

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BARBOSA LUCENA em 08/08/2025
08/08/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BARBOSA LUCENA
07/08/2025 16:31

Expedido(a) notificação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
07/08/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
31/07/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3580a39 proferida nos autos.

DECISÃO

VISTOS.

Trata-se de pedido de antecipação de tutela, formulado pela parte autora visando à imediata reintegração ao seu cargo, com restabelecimento de todas as vantagens contratuais, sob pena de multa.

A parte Autora alega que: foi admitida por concurso público e dispensada sem processo administrativo disciplinar, ao que declara ter sido cerceada do seu direito à ampla defesa e contraditório; que houve retaliação pois a dispensa teria ocorrido após ingressar com ação trabalhista anterior, caracterizando prática discriminatória e afronta ao princípio protetivo trabalhista; alega ainda ter sofrido perseguições e assédio moral. É o breve relato.

Passo a apreciar.

A questão posta em Juízo desafia larga instrução probatória, sendo grande a probabilidade de que a reclamada alegue fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito.

Muitos dos elementos probatórios contidos por ora nos autos são de produção unilateral, ou seja, versões do autor sobre os fatos ventilados.

Mister se faz aguardar a formação do contraditório e produção de provas por ambas as partes.

Ausentes estão os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Indefiro o pedido de antecipação tutela para reintegrar o reclamante (item "2)" da petição inicial).

Dê-se ciência às partes da presente decisão, bem como da audiência já designada, com as instruções ao comparecimento de praxe, com as devidas penalidades (Revelia e confissão).

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS BARBOSA LUCENA
30/07/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BARBOSA LUCENA
30/07/2025 11:24

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOSE CARLOS BARBOSA LUCENA
14/07/2025 09:54

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
11/07/2025 18:04

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 18:04

Audiência una designada (01/10/2025 08:50 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00