01/09/2025 01:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANDERSON NOGUEIRA DE SOUSA em 29/08/2025
18/08/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5720f6 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON NOGUEIRA DE SOUSA
15/08/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON NOGUEIRA DE SOUSA
15/08/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/08/2025 15:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
31/07/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3bfd346 proferida nos autos.

RORSum 0101257-44.2023.5.01.0411 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (SC11603) Recorrido: Advogado(s): ANDERSON NOGUEIRA DE SOUSA RICARDO SANCHES GUILHERME (SP180694) RECURSO DE: BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id e52b1c2; recurso apresentado em 19/03/2025 - Id 1dd2dc1).

Representação processual regular (Id 45c8dc2 ).

Preparo satisfeito.

Condenação no acórdão, id 4f40d8c : R$ 20.000,00; Custas no acórdão, id 4f40d8c : R$ 400,00; Depósito recursal recolhido no RR, id 86c5ec6 : R$ 20.000,00; Custas processuais pagas no RR: id30bbefc . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / DEPOIMENTO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PRÊMIO (13854) / PRODUÇÃO 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação do(s) incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (bfcl) RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA
30/07/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA
30/07/2025 11:40

Não admitido o Recurso de Revista de BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA
20/03/2025 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/03/2025 11:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON NOGUEIRA DE SOUSA em 19/03/2025
19/03/2025 19:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2025 05:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2025
06/03/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2025
06/03/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA
26/02/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON NOGUEIRA DE SOUSA
21/02/2025 09:49

Conhecido o recurso de ANDERSON NOGUEIRA DE SOUSA - CPF: *20.***.*12-88 e provido em parte
18/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/12/2024
17/12/2024 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/12/2024 11:24

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
12/12/2024 19:49

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
23/11/2024 12:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/11/2024 20:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
07/11/2024 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo