14/08/2025 00:41

Decorrido o prazo de CRF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 13/08/2025
14/08/2025 00:41

Decorrido o prazo de MONIQUE SILVA DE OLIVEIRA em 13/08/2025
05/08/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
05/08/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0876c49 proferida nos autos.

Vistos.

A reclamada, em sede de contestação, requereu, em preliminar, a suspensão do presente feito com fundamento na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 1.532.603, no qual foi reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional (Tema 1.389), determinando-se a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre: “A competência e o ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade.” Na presente demanda, verifica-se que a parte autora pleiteia o reconhecimento de vínculo empregatício no período de 04/01/2021 a 13/07/2021, alegando ter prestado serviços à reclamada sem a devida anotação em sua CTPS, a qual somente teria ocorrido em 14/07/2021, conforme confirmado pela autora no ID. 31bce9a.

Dessa forma, constata-se que há nos autos controvérsia que envolve, de fato, discussão acerca da existência de vínculo de emprego e suposta fraude na relação de trabalho, matéria esta abrangida pelo Tema 1.389 do STF.

Destaca-se que o Plenário da Suprema Corte, ao apreciar o Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603, reconheceu a existência de repercussão geral quanto à validade de contratos firmados por pessoas jurídicas ou trabalhadores autônomos e à competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações que envolvam alegações de fraude à legislação trabalhista.

Diante disso, e em estrito cumprimento à ordem de suspensão nacional determinada pelo Supremo Tribunal Federal, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo do mérito do Recurso Extraordinário nº 1.532.603, devendo ser utilizado o código de movimento 265. Intimem-se as partes para ciência.

Cumpra-se o sobrestamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
01/08/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) CRF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
01/08/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE SILVA DE OLIVEIRA
01/08/2025 12:09

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
01/08/2025 07:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAIRA AUTOMARE
01/08/2025 07:19

Encerrada a conclusão
01/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de MONIQUE SILVA DE OLIVEIRA em 31/07/2025
31/07/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
31/07/2025 11:09

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
31/07/2025 11:09

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
30/07/2025 00:28

Decorrido o prazo de MONIQUE SILVA DE OLIVEIRA em 29/07/2025
29/07/2025 06:55

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
28/07/2025 19:15

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE SILVA DE OLIVEIRA
22/07/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
21/07/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE SILVA DE OLIVEIRA
18/07/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
07/07/2025 21:02

Juntada a petição de Réplica
24/06/2025 11:58

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/06/2025 08:45 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2025 08:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2025 01:40

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 15:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/02/2025 12:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/02/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/02/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/02/2025 14:37

Expedido(a) mandado a(o) CRF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
17/02/2025 14:37

Expedido(a) mandado a(o) CRF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
17/02/2025 14:37

Expedido(a) notificação a(o) CRF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
12/02/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
29/01/2025 14:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/12/2024 00:54

Decorrido o prazo de MONIQUE SILVA DE OLIVEIRA em 18/12/2024
10/12/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/12/2024 13:28

Expedido(a) mandado a(o) CRF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
09/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
07/12/2024 06:43

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE SILVA DE OLIVEIRA
07/12/2024 06:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 18:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
06/12/2024 18:17

Audiência inicial por videoconferência designada (24/06/2025 08:45 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo