31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67953af proferido nos autos.

ROT 0100585-43.2023.5.01.0053 - 5ª Turma Parte: Advogado(s): ALEXANDRA DE OLIVEIRA MONSORES AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ142964) Parte: Advogado(s): ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA BRENDA FIGUEIREDO ARRUDA (RJ244981) DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO (RJ074720) PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ119860) Parte: Advogado(s): ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA BRENDA FIGUEIREDO ARRUDA (RJ244981) DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO (RJ074720) PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ119860) Parte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Visto etc.

Verifica-se no presente feito aparente descompasso entre o que restou decidido pela Egrégia Turma e a tese fixada pelo Excelso Supremo Tribunal Federal (Tema 1118), com foro de repercussão geral.

A propósito dessa constatação, parece oportuno destacar a manifestação do Colendo Tribunal Superior do Trabalho estampada no OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 23/2025, de 23 de maio de 2025, segundo o qual, in verbis: "serão remetidos aos Tribunais Regionais do Trabalho os processos que tenham decisões em desacordo com as teses fixadas de maneira vinculante por este Tribunal Superior do Trabalho". E, ainda, o teor da RECOMENDAÇÃO CONJUNTA TST.CSJT.CGJT Nº 27, de 04 de junho de 2025, segundo a qual, em face de alegações de contrariedade a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal e decisão em IRR/RG, deve-se adotar o seguinte procedimento: "Caso tenha razão, voltar à Turma regional para exercer juízo de retratação." Diante deste contexto e a teor dos artigos 926, 927, III, 1030, II, e 1040, II, todos do CPC devolva-se o feito à Egrégia Turma Julgadora para as providências que entender cabíveis.

Após, voltem conclusos. (acsg)/dcarc RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA
18/06/2024 15:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
07/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 06/06/2024
07/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 06/06/2024
05/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2024
28/05/2024 15:39

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 19:05

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
22/05/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
22/05/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DE OLIVEIRA MONSORES
22/05/2024 10:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
22/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de ALEXANDRA DE OLIVEIRA MONSORES em 21/05/2024
21/05/2024 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
21/05/2024 09:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário ERJ)
21/05/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
20/05/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DE OLIVEIRA MONSORES
20/05/2024 13:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI sem efeito suspensivo
20/05/2024 09:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
17/05/2024 11:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/05/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/05/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
08/05/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
08/05/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DE OLIVEIRA MONSORES
08/05/2024 11:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
08/05/2024 11:17

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ALEXANDRA DE OLIVEIRA MONSORES
08/05/2024 11:17

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXANDRA DE OLIVEIRA MONSORES
03/05/2024 14:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
03/05/2024 14:14

Audiência de instrução realizada (03/05/2024 09:35 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2024 12:42

Audiência de instrução designada (03/05/2024 09:35 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2024 11:30

Audiência una por videoconferência realizada (25/04/2024 09:20 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/03/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 09:33

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/03/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DE OLIVEIRA MONSORES
22/03/2024 09:33

Expedido(a) notificação a(o) E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS
22/03/2024 09:33

Expedido(a) notificação a(o) E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS
22/03/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/03/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
21/03/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
21/03/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DE OLIVEIRA MONSORES
21/03/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:46

Audiência una por videoconferência designada (25/04/2024 09:20 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2024
15/03/2024 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
14/03/2024 17:56

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 20:24

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ - Informando)
07/03/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
05/03/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/03/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
05/03/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
05/03/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
05/03/2024 14:18

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 14:05

Audiência una realizada (04/03/2024 09:00 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2024 18:43

Juntada a petição de Contestação
28/02/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/02/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
27/02/2024 19:13

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO AUDIÊNCIA HÍBRIDA)
17/02/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
16/02/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
16/02/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
13/02/2024 22:46

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2024 22:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/01/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
17/01/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
24/11/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
10/11/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
10/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 09/11/2023
08/11/2023 11:32

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DE OLIVEIRA MONSORES
07/11/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
07/11/2023 10:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/10/2023 17:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 17/10/2023
11/10/2023 22:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/10/2023 15:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/10/2023 10:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/10/2023 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/10/2023 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/10/2023 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/10/2023 10:23

Expedido(a) mandado a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
04/10/2023 10:23

Expedido(a) mandado a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
04/10/2023 10:23

Expedido(a) mandado a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
04/10/2023 10:23

Expedido(a) mandado a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
25/09/2023 14:58

Audiência una designada (04/03/2024 09:00 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2023 14:58

Audiência una realizada (25/09/2023 08:15 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/09/2023 14:27

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2023 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 18:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/09/2023 18:47

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DE OLIVEIRA MONSORES
15/09/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
14/09/2023 16:16

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO AUDIÊNCIA HÍBRIDA)
19/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/08/2023
11/08/2023 01:19

Decorrido o prazo de ALEXANDRA DE OLIVEIRA MONSORES em 10/08/2023
05/08/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 14:31

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/08/2023 14:31

Expedido(a) notificação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
04/08/2023 14:31

Expedido(a) notificação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
04/08/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DE OLIVEIRA MONSORES
04/08/2023 14:19

Audiência una designada (25/09/2023 08:15 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/08/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DE OLIVEIRA MONSORES
02/08/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
01/08/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
28/07/2023 12:27

Juntada a petição de Emenda à Inicial
27/07/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DE OLIVEIRA MONSORES
26/07/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:47

Audiência una cancelada (25/09/2023 08:15 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2023 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
19/07/2023 14:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação do Estado)
06/07/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 15:06

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/07/2023 15:06

Expedido(a) notificação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
05/07/2023 15:06

Expedido(a) notificação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
05/07/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DE OLIVEIRA MONSORES
05/07/2023 14:24

Audiência una designada (25/09/2023 08:15 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2023 16:31

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
28/06/2023 15:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
27/06/2023 16:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo