24/09/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
24/09/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
24/09/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
23/09/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/09/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) NICOLAU HENRIQUE DA SILVA AREDES
23/09/2025 10:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
05/09/2025 10:31

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 15:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
29/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/08/2025
29/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de NICOLAU HENRIQUE DA SILVA AREDES em 28/08/2025
21/08/2025 19:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 19:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4beeeb5 proferido nos autos.

Intime-se a parte autora e 2ª ré para contestação dos Embargos de Declaração de id: 2661372.

QUEIMADOS/RJ, 19 de agosto de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NICOLAU HENRIQUE DA SILVA AREDES
19/08/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/08/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) NICOLAU HENRIQUE DA SILVA AREDES
19/08/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
16/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/08/2025
12/08/2025 11:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/08/2025 14:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/08/2025 15:39

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência realizada (01/08/2025 08:20 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
01/08/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8689eba proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se nele estivesse transcrito, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada por NICOLAU HENRIQUE DA SILVA AREDES em face de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. e OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, decido: 1) Julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados para CONDENAR a primeira reclamada e, SUBSIDIARIAMENTE, a segunda a pagarem os títulos que seguem: a) horas extraordinárias e reflexos; b) intervalo intrajornada; c) devolução de desconto indevido; d) honorários de sucumbência ao patrono do reclamante, nos termos do art. 791-A da CLT, ora fixados em 5% sobre o valor que resultar da liquidação, observando os critérios balizadores contidos no § 2º, do art. 791-A, da CLT, notadamente a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado; 2) IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Ficam, desde já, autorizadas as deduções dos valores identificados na conta vinculada da reclamante, bem como outras verbas quitadas a idênticos títulos.

Concede-se ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Liquidação por cálculos.

Custas, pela reclamada, no importe de R$ 1.400,00, calculadas sobre R$ 70.000,00, valor que atribuo à condenação.

Após homologação da liquidação, a referida quantia deverá ser paga ou garantida com bens livres e desembaraçáveis pela Reclamada, e devidamente comprovada em juízo, no prazo de até 48h, sob pena de execução.

PARÂMETROS DE CÁLCULO NO QUE COUBER CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS Quanto aos índices de correção monetária e juros dos créditos trabalhistas ora reconhecidos, determino: a) na fase pré-judicial, incidência do IPCA-E como índice de correção monetária, até a data do ajuizamento da ação, sem incidência de juros de mora; b) a partir do ajuizamento da ação, e até 29/08/2024, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária (tese vinculante fixada pelo STF no julgamento da ADC 58 e do Tema 1.191 de Repercussão Geral); c) a partir de 30/08/2024, correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, e juros fixados de acordo com a taxa legal (SELIC -IPCA), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do Código Civil (Lei 14.905/2024); d) Existindo condenação em danos morais, até 29/08/2024 deverá ser adotada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (TST-E-RR-202- 65.2011.5.04.0030 SBDI-1, Rel Min Breno Medeiros, julgado em 20.06.2024), sem correção monetária ou juros na fase pré-processual – súmula 439 TST.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, Código Civil) para a CORREÇÃO MONETÁRIA e os JUROS DE MORA corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei (TAXA LEGAL).

IMPOSTO DE RENDA Autorizo a retenção das contribuições fiscais cabíveis, conforme previsão contida no art. 46 da Lei 8.541/92, incumbindo à reclamada promover os devidos recolhimentos do imposto de renda retido na fonte, observando-se os art. 12-A e 12-B da Lei 7.713/88 com redação alterada pela Lei 13.149/2015, bem como a Instrução Normativa RFB nº 1.500 de 29.10.2014.

Para fins de apuração do imposto devido, dever-se-á observar o conteúdo da OJ 400 da SDI-1 do TST.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: Em relação à desoneração da folha a título de contribuição patronal, considerando o pedido em contestação, bem como o comprovante de recolhimento - código 2985 - juntado, aplica-se a tributação substitutiva, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 12.546/2011.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

E, para constar, eu, ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA, Juíza do Trabalho Titular na 1ª Vara do Trabalho de Queimados\RJ, digitei a presente ata, que vai por assinada, na forma da lei.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
31/07/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
31/07/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/07/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) NICOLAU HENRIQUE DA SILVA AREDES
31/07/2025 12:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
31/07/2025 12:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NICOLAU HENRIQUE DA SILVA AREDES
31/07/2025 12:16

Concedida a gratuidade da justiça a NICOLAU HENRIQUE DA SILVA AREDES
26/06/2025 14:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
26/06/2025 10:02

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência designada (01/08/2025 08:20 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
26/06/2025 10:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/06/2025 09:50 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
24/06/2025 20:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2025 17:26

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
05/06/2025 20:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/12/2024 15:11

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
13/06/2024 00:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/06/2025 09:50 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
13/06/2024 00:43

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/06/2024 11:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
07/06/2024 16:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 26/09/2023
27/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/09/2023
27/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de NICOLAU HENRIQUE DA SILVA AREDES em 26/09/2023
19/09/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 07:39

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
18/09/2023 07:39

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/09/2023 07:39

Expedido(a) intimação a(o) NICOLAU HENRIQUE DA SILVA AREDES
18/09/2023 07:38

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2023 17:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
17/09/2023 17:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/06/2024 11:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
17/09/2023 17:26

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/06/2024 11:40 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
20/07/2023 16:50

Juntada a petição de Réplica
11/07/2023 14:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/06/2024 11:40 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
11/07/2023 14:56

Audiência inicial realizada (11/07/2023 10:45 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
05/07/2023 15:49

Juntada a petição de Contestação
05/07/2023 11:57

Juntada a petição de Contestação
03/07/2023 14:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2023 11:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/05/2023
04/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 03/05/2023
04/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de NICOLAU HENRIQUE DA SILVA AREDES em 03/05/2023
25/04/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 13:22

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/04/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
24/04/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) NICOLAU HENRIQUE DA SILVA AREDES
04/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 03/04/2023
23/03/2023 16:34

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2023 14:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 08:08

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
17/03/2023 08:08

Expedido(a) intimação a(o) NICOLAU HENRIQUE DA SILVA AREDES
17/03/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
07/03/2023 09:35

Audiência inicial designada (11/07/2023 10:45 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
07/03/2023 09:34

Audiência inicial por videoconferência cancelada (11/07/2023 10:45 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
07/03/2023 08:31

Audiência inicial por videoconferência designada (11/07/2023 10:45 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
06/03/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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