29/08/2025 17:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de M&C CONSTRUCOES, PROJETOS E REFORMAS LTDA em 26/08/2025
27/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de VISAO AMPLA CONSTRUCAO E INSTALACAO LTDA em 26/08/2025
27/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de GEORGE BENSON RIBEIRO DOS SANTOS em 26/08/2025
20/08/2025 09:53

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
14/08/2025 04:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
14/08/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 04:39

Publicado(a) o(a) edital em 14/08/2025
13/08/2025 04:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 04:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
13/08/2025 04:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101242-26.2023.5.01.0007 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: GEORGE BENSON RIBEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: VISAO AMPLA CONSTRUCAO E INSTALACAO LTDA, M&C CONSTRUCOES, PROJETOS E REFORMAS LTDA O/A MM.

Desembargador (a) GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI do Gabinete 21, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) VISAO AMPLA CONSTRUCAO E INSTALACAO LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão/Acórdão: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER do recurso do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para 1) reconhecer a existência de contrato único firmado entre o reclamante e a reclamada, de 28/11/2017 a 05/12/2023, por prazo indeterminado, bem como para acrescer à condenação da reclamada o pagamento das diferenças à título de aviso prévio (48 dias), multa dos 40% do FGTS, férias vencidas, integrais e proporcionais acrescidas do terço constitucional e décimo terceiro integral e proporcional, conforme apurado em liquidação; bem como 2) para majorar o importe à título de indenização pelo dano moral para R$20.000,00 (vinte mil reais), em razão dos fatos narrados na inicial; nos termos da fundamentação.

Para os efeitos do § 3º, do art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declara-se que os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas descritas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91, não integrantes do salário de contribuição.

Ante a majoração da condenação, ajusto o valor das custas para R$ 1.400,00 e o valor da condenação para R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VISAO AMPLA CONSTRUCAO E INSTALACAO LTDA
12/08/2025 08:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/08/2025 08:10

Expedido(a) intimação a(o) M&C CONSTRUCOES, PROJETOS E REFORMAS LTDA
12/08/2025 08:10

Expedido(a) edital a(o) VISAO AMPLA CONSTRUCAO E INSTALACAO LTDA
12/08/2025 08:10

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE BENSON RIBEIRO DOS SANTOS
31/07/2025 16:28

Conhecido o recurso de GEORGE BENSON RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *59.***.*65-16 e provido em parte
12/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/07/2025
11/07/2025 11:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2025 11:44

Incluído em pauta o processo para 30/07/2025 13:00 Principal 2 13h ()
23/06/2025 15:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2025 15:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
24/04/2025 15:35

Encerrada a conclusão
24/04/2025 15:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
24/04/2025 15:35

Encerrada a conclusão
03/04/2025 15:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
03/04/2025 15:28

Encerrada a conclusão
03/04/2025 15:28

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
03/04/2025 15:28

Encerrada a conclusão
17/12/2024 13:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
04/12/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/12/2024 14:19

Determinada a requisição de informações
03/12/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO
14/11/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo