15/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de RAPHAEL PEREZ RODRIGUES em 14/04/2025
15/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de FLAVIO BRITO QUINHONES em 14/04/2025
15/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de LILIANE DA SILVA PIRES em 14/04/2025
15/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 14/04/2025
15/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/04/2025
21/03/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL PEREZ RODRIGUES
20/03/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BRITO QUINHONES
20/03/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE DA SILVA PIRES
20/03/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
20/03/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS
19/03/2025 15:52

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 947fdd5) para Recurso Extraordinário
19/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025
18/03/2025 15:48

Juntada a petição de Manifestação (Recurso Extraordinário)
22/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de RAPHAEL PEREZ RODRIGUES em 21/02/2025
22/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de FLAVIO BRITO QUINHONES em 21/02/2025
22/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de LILIANE DA SILVA PIRES em 21/02/2025
22/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 21/02/2025
22/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/02/2025
27/01/2025 16:35

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
23/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/01/2025
23/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/01/2025
23/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/01/2025
23/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/01/2025
23/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/01/2025
23/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/01/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL PEREZ RODRIGUES
22/01/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO BRITO QUINHONES
22/01/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE DA SILVA PIRES
22/01/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
22/01/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS
22/01/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/12/2024 12:25

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não provido
22/11/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/11/2024 17:13

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (10/12/2024, 00:00:00, Plenário Virtual)
21/11/2024 17:11

Incluído em pauta o processo para julgamento (18/12/2024, 09:00:00, Sessão da Primeira Turma)
21/11/2024 17:10

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/11/2024
21/11/2024 17:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/11/2024 16:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 07:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/09/2024 09:38

Distribuído por sorteio
26/08/2024 11:20

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Certidão • Arquivo

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