16/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 15/09/2025
01/09/2025 09:27

Juntada a petição de Manifestação (manifestação MPT)
28/08/2025 22:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/08/2025 22:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
28/08/2025 22:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MOUSTACHE BEAMS LTDA sem efeito suspensivo
27/08/2025 20:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
27/08/2025 20:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/08/2025 11:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
14/08/2025 11:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13781d9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ______________________ DISPOSITIVO Posto isso, admito os embargos de declaração opostos por MOUSTACHE BEAMS LTDA e, no mérito, ACOLHO-OS para sanar omissão, conferindo efeito modificativo ao julgado e declarar a nulidade dos autos de infração lavrados em duplicidade e triplicidade, julgando PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido por MOUSTACHE BEAMS LTDA em face de UNIÃO FEDERAL (PGFN), condenando-a ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar esta decisão.

Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado da condenação de R$ 20.000,00 (CLT artº 789, I), pela reclamada, isenta.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MOUSTACHE BEAMS LTDA
12/08/2025 23:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
12/08/2025 23:00

Expedido(a) intimação a(o) MOUSTACHE BEAMS LTDA
12/08/2025 22:59

Acolhidos os Embargos de Declaração de MOUSTACHE BEAMS LTDA
04/08/2025 15:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
01/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 31/07/2025
13/07/2025 07:09

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
07/07/2025 23:15

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
07/07/2025 23:14

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
05/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 04/07/2025
10/06/2025 19:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/06/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
31/05/2025 21:20

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
31/05/2025 21:20

Expedido(a) intimação a(o) MOUSTACHE BEAMS LTDA
31/05/2025 21:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.391,63
31/05/2025 21:19

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MOUSTACHE BEAMS LTDA
09/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 08/05/2025
23/04/2025 20:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
22/04/2025 19:57

Juntada a petição de Manifestação (manifestação MPT)
12/04/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 11/04/2025
08/04/2025 21:46

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 11:02

Audiência de instrução realizada (07/04/2025 09:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2025 11:50

Juntada a petição de Manifestação (petição)
18/03/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
18/03/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
10/03/2025 13:41

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 00:47

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 18/12/2024
16/12/2024 20:29

Juntada a petição de Manifestação (manifestação MPT)
16/12/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
15/12/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/12/2024 17:49

Expedido(a) intimação a(o) MOUSTACHE BEAMS LTDA
15/12/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
15/12/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) MOUSTACHE BEAMS LTDA
15/12/2024 17:42

Audiência de instrução designada (07/04/2025 09:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2024 01:02

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 07:53

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
04/12/2024 07:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
03/12/2024 21:20

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
22/11/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MOUSTACHE BEAMS LTDA
22/11/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
23/10/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de Superintendência Regional do Trabalho e Emprego Rio de Janeiro em 09/10/2024
21/10/2024 06:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 15/10/2024
04/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 03/10/2024
02/10/2024 21:49

Juntada a petição de Réplica
01/10/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 23:22

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/09/2024 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
30/09/2024 13:42

Expedido(a) mandado a(o) SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO RIO DE JANEIRO
30/09/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
30/09/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MOUSTACHE BEAMS LTDA
19/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de MOUSTACHE BEAMS LTDA em 18/09/2024
17/09/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) MOUSTACHE BEAMS LTDA
14/09/2024 16:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
10/09/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
09/09/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) MOUSTACHE BEAMS LTDA
09/09/2024 12:04

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de MOUSTACHE BEAMS LTDA
09/09/2024 11:22

Juntada a petição de Emenda à Inicial
05/09/2024 10:27

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
04/09/2024 23:02

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
04/09/2024 13:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
04/09/2024 12:13

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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