TST - 0001002-90.2011.5.01.0058

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Delaide Miranda Arantes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 58ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dcb7f0f proferido nos autos.

DESPACHO Reitera o Autor a intimação da Reclamada para que junte aos autos a comprovação da implementação em folha de pagamento mediante documentos. Vejamos. Em que pese o requerimento formulado, certo é que, relativamente às Autoras Maria Elisete Silva Ranauro (sucessora de Olindo Ranuro Filho) e Sônia Maria de Mendonça Correa (sucessora de Eduardo Tércio Teixeira Nogueira), a Reclamada informa que não percebem suplementação de aposentadoria pois não houve habilitação na forma da Resolução 49, sendo certo que os documentos de ids. cd988cb revelam a baixa do benefício por falecimento e a ausência de sucessores ali habilitados, como vale destacar: "EDUARDO TERCIO TEIXEIRA NOGUEIRA - Observação: PROVIDENCIADA PARA FOLHA DE MAIO/15 BAIXA NO BENEFÍCIO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO PARTICIPANTE EM 10/04/2015, CFE.

CERTIDÃO DE ÓBITO OLINDO RANAURO FILHO- 14/08/2018 - Encerramento de Solicitação de Serviço - Efetuado o desligamento por óbito.

DESLIGAMENTO DO PLANO POR FALECIMENTO - PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRAS" Considerando que as sucessoras não recebem suplementação, não há falar em implementação em folha de pagamento.

Atente-se que não há elemento contrário à informação prestada pela Petros, pois as requerentes apenas juntaram a prova da concessão/recebimento de pensão por morte junto ao INSS e não de complementação/pensão por morte paga pela Petros.

No que se refere ao Reclamante Luiz Antonio Fontoura da Silva, nota-se que foram executadas parcelas até junho de 2024, quando apurada como devida a complementação de aposentadoria de R$ 20.252,31, conforme planilha de cálculo de id. 76bd8e3.

Os valores apresentados em tal conta foram homologados e sobre eles não se insurgiu o exequente oportunamente, em que pese intimado através do expediente de id. 4ada09d na forma do Art. 884 da CLT, razão pela qual inclusive expedido o alvará pertinente. Ante a ausência de impugnação específica, restou fixado que o valor da complementação devida em junho de 2024 seria R$ 20.252,31.

Esta quantia foi devidamente implementada em folha de pagamento pela Reclamada em julho de 2024, conforme noticiado em id. ca97151 e comprovam os documentos anexados nos ids. 4209b29 e 89daa40.

Tal conclusão se obtém do exame das fichas financeiras e contracheques, pois, no mês de julho de 2024, o Autor Luiz percebeu complementação de R$ 19.796,27, ao passo que no mês de agosto de 2024 passou a receber R$ 20.252,31, logo, com o acréscimo da diferença de R$ 456,04 (indicada na conta homologada).

Também no mês de agosto de 2024 quitada a quantia de R$ 456,04 referente à diferença do mês de julho de 2024, como se observa dos contracheques de ids. e99da2a- fls. 2596/2598.

A implementação em folha também está consignada no relatório do benefício, id. fda38c8, onde há informação de ter sido levada a efeito a "Revisão judicial deferida para a folha de agosto/2024, com efeito financeiro retroativo a julho/2024, de acordo com a documentação no Onbase.".

Nesse cenário, não há falar em reiteração de intimação.

Atente o Autor que os documentos cujo acesso pretendia já estão nos autos, pois anexados os contracheques do exequente Luiz nos ids mencionados acima, os quais demonstram, ainda, o valor pago antes e após a implementação, como também esclarecido linhas acima. Indefere-se id. 575bdd5, portanto. Tem-se por integralmente quitada a execução. Intimem-se, por 5 dias. Decorridos in albis, certifique-se a inexistência de saldo e retornem conclusos para sentença de extinção. jxo RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALBERTO MACHADO NETO - LUIZ SILVA DOS SANTOS - LUIZ ANTONIO FONTOURA DA SILVA - SONIA MARIA DE MENDONCA CORREA - MARIA ELISETE SILVA RANAURO
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0001002-90.2011.5.01.0058 : MARIA ELISETE SILVA RANAURO E OUTROS (4) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO(S): SONIA MARIA DE MENDONCA CORREA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para vista dos documentos anexados pela 1ª ré em ID. c0a1e35 e anexos.

Prazo de 5 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

GLAUCIA AUGUSTA DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SONIA MARIA DE MENDONCA CORREA
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0001002-90.2011.5.01.0058 RECLAMANTE: MARIA ELISETE SILVA RANAURO E OUTROS (4) RECLAMADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO(S): SONIA MARIA DE MENDONCA CORREA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da manifestação de ID. 0773e88 e anexos, bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de fevereiro de 2025.

GLAUCIA AUGUSTA DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SONIA MARIA DE MENDONCA CORREA
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07d9545 proferido nos autos.

DESPACHODefiro a dilação de prazo por 10 dias, improrrogáveis.mse RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/05/2024 10:37

Baixa Definitiva
23/05/2024 10:37

Transitado em Julgado em 23.05.2024
29/04/2024 07:00

Publicado acórdão em 29.04.2024.
24/04/2024 00:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
04/04/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.04.2024.
26/03/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2023 10:12

Conclusos para julgamento
17/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 08:36

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2023 11:31

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
28/02/2023 07:00

Publicado despacho em 28.02.2023.
27/02/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
17/02/2023 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/01/2023 15:36

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
04/01/2023 17:28

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
20/10/2022 13:47

Conclusos para julgamento
20/10/2022 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/10/2022 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2022 13:38

Conclusos para julgamento
14/10/2022 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
13/10/2022 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2022 16:26

Conclusos para julgamento
09/09/2022 16:24

Distribuído por sorteio
10/08/2022 15:02

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2022 16:37

Juntada de Petição de Contra-razões
25/05/2018 14:04

Baixa Definitiva
25/05/2018 14:04

Transitado em Julgado em 25.05.2018
15/05/2018 07:00

Publicado acórdão em 15.05.2018.
07/05/2018 13:30

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e não-provido
26/04/2018 07:00

Inclusão em Pauta
25/04/2018 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.04.2018.
05/04/2018 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/08/2017 18:02

Conclusos para decisão
28/08/2017 18:58

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista
15/08/2017 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/08/2017 08:09

Conclusos para decisão
04/08/2017 16:19

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
30/06/2017 07:00

Publicado despacho em 30.06.2017.
29/06/2017 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
28/06/2017 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/05/2017 19:23

Conclusos para despacho
15/12/2016 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/11/2016 15:40

Juntada de Petição de Contra-razões
16/11/2016 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2016 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2016 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2016 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/10/2016 15:16

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
30/09/2016 07:00

Publicado acórdão em 30.09.2016.
28/09/2016 13:30

Anulada a(o) sentença/acórdão
22/09/2016 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 22.09.2016.
20/09/2016 14:52

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
31/08/2016 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
24/08/2016 07:00

Inclusão em Pauta
23/08/2016 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 23.08.2016.
17/08/2016 17:29

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
10/08/2016 16:31

Ato ordinatório praticado
10/08/2016 16:29

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2016 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/08/2016 12:23

Conclusos para decisão
08/08/2016 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2016 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/08/2016 09:19

Conclusos para julgamento
01/08/2016 07:00

Distribuído por sorteio
11/07/2016 09:52

Recebido pelo Distribuidor
07/07/2014 14:44

Baixa Definitiva
03/07/2014 16:24

Transitado em Julgado em 03.07.2014
13/06/2014 07:00

Publicado acórdão em 13.06.2014.
11/06/2014 09:00

Anulada a(o) sentença/acórdão
10/06/2014 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/03/2014 14:54

Conclusos para decisão
20/03/2014 07:00

Inclusão em Pauta
19/03/2014 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.03.2014.
18/03/2014 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/02/2014 09:43

Conclusos para julgamento
06/02/2014 09:05

Distribuído por sorteio
30/01/2014 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/01/2014 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/01/2014 22:03

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo