22/08/2025 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTANCIA RIO RESTAURANTE LTDA em 21/08/2025
22/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de LOHANNA ELIAS MERABET em 21/08/2025
07/08/2025 05:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100969-53.2023.5.01.0005 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: MARIA THEREZA DA COSTA PRATA RECORRENTE: LOHANNA ELIAS MERABET RECORRIDO: ESTANCIA RIO RESTAURANTE LTDA A C O R D A M os Desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE, para reconhecer o direito da reclamante à garantia provisória de emprego da empregada gestante prevista no art. 10, II, "b" do ADCT, condenando-se a reclamada a pagar indenização correspondente aos salários de 23.08.2023 a 18.09.2024, 13ºs salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS que seriam devidos no período em questão, inclusive respectiva indenização de 40%, adotando-se o valor do salário fixado em sentença, conforme os termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora.

Majora-se para R$ 25.000,00 o valor da condenação atribuída à reclamada, que responde pelas custas processuais na ordem de R$ 500,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LOHANNA ELIAS MERABET
06/08/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTANCIA RIO RESTAURANTE LTDA
06/08/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) LOHANNA ELIAS MERABET
31/07/2025 17:29

Conhecido o recurso de LOHANNA ELIAS MERABET - CPF: *67.***.*53-31 e provido em parte
01/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/07/2025
30/06/2025 12:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/06/2025 12:34

Incluído em pauta o processo para 18/07/2025 08:00 18/07/2025 sessão virtual Juíza M. THEREZA - MAC ()
23/06/2025 18:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2025 08:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
10/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100969-53.2023.5.01.0005 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 23 na data 06/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25020700300155200000115238961?instancia=2
06/02/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo