08/08/2025 14:04

Baixa Definitiva
08/08/2025 14:04

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
08/08/2025 14:04

Transitado em Julgado em #{data}
11/06/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 07:00

Publicado despacho em 10.06.2025.
09/06/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
08/05/2025 19:22

Conclusos para despacho
02/03/2021 07:00

Publicado despacho em 02.03.2021.
01/03/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
26/02/2021 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2021 16:35

Conclusos para despacho
10/08/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
02/06/2020 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/05/2020 16:39

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
15/05/2020 07:00

Publicado acórdão em 15.05.2020.
13/05/2020 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/04/2020 07:00

Inclusão em Pauta
24/04/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.04.2020.
31/03/2020 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/03/2020 16:32

Conclusos para julgamento
04/03/2020 13:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração
21/02/2020 07:00

Publicado acórdão em 21.02.2020.
18/02/2020 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
11/02/2020 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 11.02.2020.
05/02/2020 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
21/01/2020 07:00

Inclusão em Pauta
20/01/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.01.2020.
21/11/2019 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2019 23:02

Conclusos para julgamento
09/05/2019 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/05/2019 17:12

Distribuído por sorteio
21/03/2019 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/02/2019 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/02/2019 17:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2019

Ultima Atualização
01/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo