TRT1 - 0101630-85.2025.5.01.0482

1ª instância - Macae - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ELTON DA SILVA PINTO

OAB: 225678/RJ

CPF *77.***.*97-97

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/09/2025 09:29

Audiência una por videoconferência designada (03/03/2026 14:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/09/2025 00:33

Decorrido o prazo de BEATRIZ CAMARA DA SILVA em 11/09/2025
03/09/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7e5c37 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando que o trabalhador é beneficiário dos valores depositados em sua conta vinculada ao FGTS, o Alvará deverá ser expedido exclusivamente em seu nome, conforme exigência prevista no parágrafo 18 do art. 20 da Lei 8.036/90.

Ademais, o Ato Conjunto 02/2020 do TRT/RJ, com alteração dada pelo Ato conjunto 05/2020 do TRT/RJ, dispôs, em seu artigo 2º, §11, a recomendação para que se priorize o saque do FGTS e encaminhamento ao seguro desemprego, sem qualquer autorização para levantamento pelo patrono de tais verbas.

Assim, venha o Autor, em 5 dias, com a indicação dos seus dados bancários com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para sua conta bancária.

Intime-se.

MACAE/RJ, 02 de setembro de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ CAMARA DA SILVA
02/09/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ CAMARA DA SILVA
02/09/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
29/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de BEATRIZ CAMARA DA SILVA em 28/08/2025
22/08/2025 13:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
22/08/2025 13:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 935dc76 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vindica o reclamante em sede de antecipação de tutela a liberação do FGTS.

Ante a existência de prova inequívoca e a verossimilhança das alegações autorais (TRCT), por evidente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e por se tratar de verba de natureza alimentar, concedo a medida antecipatória, nos termos do art. 300 do CPC, para determinar a expedição de alvará para saque do FGTS.

Considerando que o trabalhador é beneficiário dos valores depositados em sua conta vinculada ao FGTS, o Alvará deverá ser expedido exclusivamente em seu nome, conforme exigência prevista no parágrafo 18 do art. 20 da Lei 8.036/90.

Intime-se o autor para indicar, em 5 dias, seus dados bancários com a devida comprovação quanto à titularidade, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para sua conta bancária.

MACAE/RJ, 18 de agosto de 2025.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ CAMARA DA SILVA
18/08/2025 22:39

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ CAMARA DA SILVA
18/08/2025 22:38

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de BEATRIZ CAMARA DA SILVA
18/08/2025 10:57

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DANIELA HALINE BANNAK
18/08/2025 10:57

Encerrada a conclusão
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101630-85.2025.5.01.0482 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Macaé na data 07/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800300725300000236307500?instancia=1
07/08/2025 14:24

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
07/08/2025 14:22

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo