20/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de MAICON ALVES em 19/09/2025
15/09/2025 12:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/08/2025 13:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100710-68.2025.5.01.0076 RECLAMANTE: MAICON ALVES RECLAMADO: MAGAZINE TIJUCANO LTDA DESTINATÁRIO(S):MAICON ALVES O/A MM.

Juiz(a) PATRICIA DA SILVA LIMA da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, INTIMA MAICON ALVES para ciência da ata de audiência de Id.43957da, devendo comprovar a impossibilidade de comparecimento da última audiência, no prazo de 15 dias, para fins de isenção das custas processuais.

Anote-se que o STF, na ADIN nº 5766, já declarou a constitucionalidade do § 2º do artigo 844 da CLT, esclarecendo ser "legítima a cobrança de custas judiciais, em razão da ausência do reclamante à audiência, mediante prévia intimação pessoal para que tenha a oportunidade de justificar o não comparecimento".

Caso não comprovado, Custas no importe de R$76,43, calculadas sobre R$3.821,53, valor atribuído à causa, pela parte autora, sob pena de execução.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

TAMIRES COSTA DOS SANTOS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - MAICON ALVES
27/08/2025 14:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/08/2025 13:52

Expedido(a) mandado a(o) MAICON ALVES
27/08/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MAICON ALVES
27/08/2025 12:02

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 76,43
27/08/2025 12:02

Concedida a gratuidade da justiça a MAICON ALVES
27/08/2025 12:02

Arquivado o processo por ausência do reclamante
27/08/2025 12:02

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (27/08/2025 09:10 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2025 00:53

Decorrido o prazo de MAICON ALVES em 26/08/2025
26/08/2025 12:33

Juntada a petição de Contestação
22/08/2025 12:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d130e4 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Indefiro o pleito constante no Id. 2dcb068, por entender esta Magistrada ser imprescindível a realização das audiências de forma presencial, medida necessária para garantir a melhor qualidade e integridade na colheita da prova oral.

Tal entendimento encontra respaldo no Provimento CR nº 02/2023, por meio do qual o Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região determinou que as audiências sejam realizadas, como regra, presencialmente na sede do Juízo competente.

A Corregedoria Regional do TRT da 1ª Região, bem como a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em consulta administrativa publicada em abril de 2023, já assentaram que, mesmo nos processos submetidos ao “Juízo 100% Virtual”, é facultado ao magistrado determinar a realização presencial das audiências.

Ademais, a Resolução CNJ nº 354/2020 prevê a possibilidade de participação por videoconferência apenas para a parte que comprove residir em comarca diversa daquela onde tramita o processo.

Ressalte-se que tal prerrogativa não se estende aos advogados, os quais, se necessário, podem substabelecer poderes a outro patrono.

Dessa forma, entendo que o deferimento do acesso virtual deve restringir-se às partes e testemunhas que comprovem residência fora da Comarca do Rio de Janeiro.

Assim, caso o autor resida em outra localidade, deverá apresentar comprovante de residência em Estado diverso, no prazo de 24 horas, ante a proximidade da assentada, hipótese em que será deferida sua participação virtual.

Não sendo apresentada tal comprovação, deverá comparecer presencialmente à audiência designada.

Intime-se para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAICON ALVES
21/08/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MAICON ALVES
21/08/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
21/08/2025 10:10

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 18:57

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2025 12:05

Publicado(a) o(a) edital em 14/08/2025
13/08/2025 12:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100710-68.2025.5.01.0076 RECLAMANTE: MAICON ALVES RECLAMADO: MAGAZINE TIJUCANO LTDA O/A MM.

Juiz(a) MAIRA AUTOMARE da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MAGAZINE TIJUCANO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una (rito sumaríssimo) - Sala "Sala 76VT/RJ": 27/08/2025 09:10 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Avenida Gomes Freire, 471, 2º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014 1-O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação, e , do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.3-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.4-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.8-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.9-As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 852-H,§ 2º da CLT.ATENÇÃO: 1)É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2)Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

TAMIRES COSTA DOS SANTOS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - MAGAZINE TIJUCANO LTDA
12/08/2025 14:23

Expedido(a) edital a(o) MAGAZINE TIJUCANO LTDA
12/08/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) MAGAZINE TIJUCANO LTDA
05/08/2025 00:40

Decorrido o prazo de MAICON ALVES em 04/08/2025
01/08/2025 10:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/07/2025 06:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/07/2025 15:51

Expedido(a) mandado a(o) MAGAZINE TIJUCANO LTDA
25/07/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) MAICON ALVES
24/07/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
04/07/2025 14:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de MAICON ALVES em 17/06/2025
10/06/2025 16:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2025 15:19

Expedido(a) mandado a(o) MAGAZINE TIJUCANO LTDA
10/06/2025 15:19

Expedido(a) notificação a(o) MAGAZINE TIJUCANO LTDA
10/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MAICON ALVES
09/06/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) MAICON ALVES
06/06/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
06/06/2025 09:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 09:52

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (27/08/2025 09:10 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2025 09:52

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/06/2025 21:47

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo