16/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de ATACADAO PAPELEX LTDA em 15/09/2025
16/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de M.F. SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 15/09/2025
25/08/2025 10:32

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 12:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 12:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5158e9a proferido nos autos.

Por já registrado o trânsito em julgado no sistema, intimem-se as partes para ciência, sendo as rés, solidárias, para efetuarem o pagamento espontâneo do débito em 15 dias (úteis) conforme art. 523 caput c/c o art. 513 - parágrafo 2º - I do CPC e artigos 883, 876 parágrafo único e parágrafo 1º- A do artigo 879, todos da CLT, devendo comprovar o crédito do autor e os honorários advocatícios através de depósito em guia judicial.

Quanto as verbas referentes a contribuição previdenciária, depósito do FGTS, Imposto de renda e custas, deverão ser recolhidos em guias próprias (DARF, GFIP, DARF e GRU, respectivamente), comprovando nos autos.

Providencie a 1ª ré, M.F.

SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, no mesmo prazo (do pagamento espontâneo), dia e horário para comparecimento do autor na sede da reclamada ou outro local por ela designado, para que sejam procedidas às anotações na CTPS do autor (consignar a data de baixa 27/11/2024), devendo comunicá-lo previamente.

Deverá o autor denunciar nos autos, em até 10 dias, caso haja alguma recusa por parte da ré, presumindo-se no silêncio pelo cumprimento.

Na omissão, procederá a Secretaria da Vara a anotação, nos termos do art. 39, §2º, da CLT, sem referência à presente reclamatória trabalhista.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, à conclusão para penhora online dos ativos financeiros das executadas (solidárias), observando o valor total devido (R$ 6.382,00).

Infrutífera a medida acima, inclua-se os dados das rés no BNDT e indique o exequente meios de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, informando se pretende instaurar Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ).

Caso pretenda instaurar IDPJ, deverá indicar o nome, CPF, endereço dos sócios que pretende executar, assim como o ato constitutivo que demonstra sua responsabilidade, dando preferência aos atuais e, sucessivamente, aqueles que integravam a sociedade à época do contrato de trabalho.

No caso de indicação de bem imóvel, deverá o autor juntar aos autos certidão atualizada do RGI.

Em busca de maior efetividade e celeridade processual, poderá a ré efetuar, preferencialmente, o depósito do valor devido ao autor e seu patrono diretamente na conta bancária, caso fornecida pelo autor, e o recolhimento da cota previdenciária e custas em guia GPS e GRU, respectivamente, comprovando nos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELTON BEZERRA MARTINS
21/08/2025 08:20

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO PAPELEX LTDA
21/08/2025 08:20

Expedido(a) intimação a(o) M.F. SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
21/08/2025 08:20

Expedido(a) intimação a(o) ELTON BEZERRA MARTINS
21/08/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 07:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
20/08/2025 07:25

Iniciada a execução
20/08/2025 07:25

Transitado em julgado em 18/08/2025
19/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de ATACADAO PAPELEX LTDA em 18/08/2025
19/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de M.F. SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 18/08/2025
19/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de ELTON BEZERRA MARTINS em 18/08/2025
04/08/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc3bb8d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré em face da sentença de mérito. É o breve relatório, passo a decidir.

Por atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos presentes embargos de declaração.

FUNDAMENTOS Quanto à limitação dos valores, a sentença embargada apresentou os fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram a decisão, o que atende ao disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal.

O rito processual não altera o panorama exposto na sentença.

Quanto às contribuições patronais, assiste razão à embargante.

Segue, em anexo, planilha de cálculos que substituirá a acostada à sentença recorrida, com adequação à situação particular da embargante de ser optante do Simples Nacional: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 4.763,13 DEPÓSITO FGTS: R$ 618,25 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 184,81 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO DO AUTOR: R$ 277,68 IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA ADVOGADO DO AUTOR: R$ 0,00 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE: R$ 0,00 Subtotal: R$ 5.843,87 CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO: R$ 116,88 Total Devido: R$ 5.960,75 DISPOSITIVO Ante o explicitado, conheço dos presentes embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes parcial provimento para substituir a planilha de cálculos acostada à sentença embargada, conforme fundamentação supra, que este decisum integra.

No mais, mantenho a decisão tal como se acha lavrada.

Intimem-se as partes.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - M.F.

SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ATACADAO PAPELEX LTDA
01/08/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO PAPELEX LTDA
01/08/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) M.F. SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
01/08/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ELTON BEZERRA MARTINS
01/08/2025 13:46

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de M.F. SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
24/06/2025 11:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DANTAS DINIZ NETO
24/06/2025 09:47

Juntada a petição de Contrarrazões
18/06/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ELTON BEZERRA MARTINS
17/06/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
17/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de ELTON BEZERRA MARTINS em 16/06/2025
11/06/2025 22:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/06/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO PAPELEX LTDA
02/06/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) M.F. SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
02/06/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) ELTON BEZERRA MARTINS
02/06/2025 19:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 125,14
02/06/2025 19:56

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ELTON BEZERRA MARTINS
02/06/2025 19:56

Concedida a gratuidade da justiça a ELTON BEZERRA MARTINS
26/05/2025 18:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
26/05/2025 18:09

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (26/05/2025 08:40 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2025 09:50

Juntada a petição de Impugnação
10/04/2025 10:28

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (26/05/2025 08:40 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2025 17:31

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (09/04/2025 14:25 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2025 19:45

Juntada a petição de Contestação
08/04/2025 19:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2024 09:05

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO PAPELEX LTDA
17/12/2024 13:33

Expedido(a) notificação a(o) ELTON BEZERRA MARTINS
17/12/2024 13:33

Expedido(a) notificação a(o) ELTON BEZERRA MARTINS
17/12/2024 13:33

Expedido(a) notificação a(o) M.F. SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
17/12/2024 13:33

Expedido(a) notificação a(o) ATACADAO PAPELEX LTDA
17/12/2024 13:32

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/04/2025 14:25 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/12/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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