25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6d6fee proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a 1ª reclamada para comprovar, no prazo de 05 dias, a anotação da CTPS Digital da reclamante para fazer constar data de saída 01/08/2023 e data projetada para o término do aviso prévio indenizado 09/09/2023, desde já autorizada a Secretaria da Vara a proceder ao registro em caso de inércia da ré.

Ato contínuo, venha a parte autora apresentar seus cálculos de liquidação, em 08 dias, ciente de que, na sua inércia, será aberto prazo para a reclamada apresentar seus cálculos.

Deverá demonstrá-los mês a mês, em valores históricos, inclusive com o valor da cota previdenciária do empregado e empregador.

Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculo, observando o artigo 28 da lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros.

Deverá também demonstrar o calculo de imposto de renda sobre o valor histórico.

Tudo sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.

Vindo os cálculos, intime-se a reclamada para manifestação, em igual prazo, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Em caso de discordância, deverão apresentar planilha com os valores que entenderem devidos, nos exatos termos supracitados.

Transcorrido, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos da parte Ré.

Em havendo concordância, venham os autos conclusos para homologação.

Em caso negativo, remetam-se os autos à Contadoria.

Cientes as partes que deverão apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado. RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA DA SILVA
22/08/2025 13:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de SERGIO SANTOS BASILIO em 21/08/2025
22/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOSE SANTOS BASILIO em 21/08/2025
22/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 21/08/2025
22/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MATTE SUPER LANCHES LTDA - ME em 21/08/2025
22/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de CHUA LANCHES E SORVETERIA LTDA - ME em 21/08/2025
22/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de CAFE BAR E LANCHONETE DANTAS LTDA em 21/08/2025
22/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 21/08/2025
07/08/2025 05:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 05:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 05:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 05:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101243-93.2023.5.01.0012 10ª Turma Gabinete 26 Relatora: MARIA THEREZA DA COSTA PRATA RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA, CAFE BAR E LANCHONETE DANTAS LTDA RECORRIDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA, CAFE BAR E LANCHONETE DANTAS LTDA, CHUA LANCHES E SORVETERIA LTDA - ME, MATTE SUPER LANCHES LTDA - ME, BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO, JOSE SANTOS BASILIO, SERGIO SANTOS BASILIO ACORDAM os Magistrados que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso das reclamadas e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para: 1) majorar os honorários advocatícios para o equivalente a 10% do valor que resultar da liquidação da sentença. 2) Em razão do efeito devolutivo do recurso, majorar a condenação da reclamante em honorários sucumbenciais ao patamar de 10% sobre dos pedidos integralmente rejeitados, observada a condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do voto da Relatora Designada.

Restou vencida a Exma.

Des.

Relatora original quanto ao pedido de pagamento de diferenças salariais por acúmulo de função.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA DA SILVA
06/08/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO SANTOS BASILIO
06/08/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SANTOS BASILIO
06/08/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO
06/08/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) MATTE SUPER LANCHES LTDA - ME
06/08/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) CHUA LANCHES E SORVETERIA LTDA - ME
06/08/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) CAFE BAR E LANCHONETE DANTAS LTDA
06/08/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA DA SILVA
22/07/2025 12:21

Conhecido o recurso de CAFE BAR E LANCHONETE DANTAS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
22/07/2025 12:21

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA DA SILVA - CPF: *19.***.*50-89 e provido em parte
21/07/2025 11:13

Incluído em pauta o processo para 22/07/2025 10:00 22/07/2025 - AJUSTE II ()
17/07/2025 16:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2025 13:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
13/05/2025 16:23

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA DA SILVA - CPF: *19.***.*50-89 e provido em parte
13/05/2025 16:23

Conhecido o recurso de CAFE BAR E LANCHONETE DANTAS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
13/05/2025 10:05

Recebidos os autos para lavrar acórdão
11/04/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 12:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 12:18

Incluído em pauta o processo para 05/05/2025 08:00 05/05/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
24/03/2025 15:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2025 16:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
25/10/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo