10/09/2025 13:10

Arquivados os autos definitivamente
10/09/2025 13:10

Transitado em julgado em 26/08/2025
27/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de PROL SAUDE LTDA. em 26/08/2025
27/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de MAYARA ALVES SANTANA em 26/08/2025
18/08/2025 15:05

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
13/08/2025 04:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
13/08/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 04:05

Publicado(a) o(a) edital em 14/08/2025
13/08/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0113685-93.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: MAYARA ALVES SANTANA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 42ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: PROL SAUDE LTDA.

Tomar ciência do v. acórdão ID 37319f1, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

EXECUÇÃO TRABALHISTA.

LEVANTAMENTO DE VALORES INCONTROVERSOS. 1.Trata-se de execução definitiva, com crédito incontroverso reconhecido por acordo homologado, não havendo justificativa para a retenção dos valores. 2.A decisão que posterga a liberação da quantia afronta direito líquido e certo da impetrante, pois o valor incontroverso, sobre o qual não há divergência entre as partes, deve ser liberado imediatamente. 3.O Enunciado nº 16 da Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho prevê a liberação imediata de valores incontroversos ao credor, mesmo que parciais, independentemente de embargos ou impugnações. 4.

O valor refere-se a verba alimentar reconhecida em acordo, reforçando a necessidade de imediata liberação.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, admitir o mandamus e, no mérito, ratificando a decisão que deferiu a liminar, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar a expedição de alvará ao impetrante pelos valores líquidos apurados na decisão homologatória, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

DESEMBARGADORA HELOISA JUNCKEN RODRIGUES Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PROL SAUDE LTDA.
12/08/2025 15:05

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 42A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
12/08/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/08/2025 15:05

Expedido(a) edital a(o) PROL SAUDE LTDA.
12/08/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA ALVES SANTANA
22/07/2025 11:57

Concedida a segurança a MAYARA ALVES SANTANA - CPF: *50.***.*69-12
25/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/06/2025
24/06/2025 16:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/06/2025 16:48

Incluído em pauta o processo para 03/07/2025 00:00 Sessão Virtual ()
06/06/2025 15:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2025 13:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
17/12/2024 13:44

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de PROL SAUDE LTDA. em 13/12/2024
14/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUIZO DA 42ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2024
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MAYARA ALVES SANTANA em 29/11/2024
12/11/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) PROL SAUDE LTDA.
12/11/2024 09:41

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 42A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
12/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA ALVES SANTANA
11/11/2024 14:58

Concedida a Medida Liminar a MAYARA ALVES SANTANA
07/11/2024 15:24

Conclusos os autos para decisão da Liminar a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
04/11/2024 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo