27/08/2025 15:26

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
27/08/2025 00:38

Decorrido o prazo de MARCIO DA COSTA em 26/08/2025
18/08/2025 13:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 13:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a6bbb9 proferido nos autos.

Vistos.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da matéria tratada nos autos, originando o Tema nº 1.389, que versa sobre a “competência e o ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude em contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para tal finalidade”.

Diante disso, foi determinada a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que abordem as questões discutidas no ARE 1.532.603 RG/PR, relacionadas ao Tema 1.389, até o julgamento definitivo do recurso extraordinário.

Assim, determino a suspensão do presente feito até decisão final do Supremo Tribunal Federal no referido recurso extraordinário.

MARICA/RJ, 14 de agosto de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO DA COSTA
14/08/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DA COSTA
14/08/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101377-54.2025.5.01.0561 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Maricá na data 07/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800300725300000236307500?instancia=1
07/08/2025 14:20

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00