12/09/2025 07:54

Arquivados os autos definitivamente
12/09/2025 07:54

Transitado em julgado em 11/09/2025
12/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de LEANDRO CARVALHO DE SOUZA em 11/09/2025
12/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de ANA PAULA MOREIRA DE LIMA em 11/09/2025
05/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANA PAULA MOREIRA DE LIMA em 04/09/2025
29/08/2025 11:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 11:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a576e9b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por LEANDRO CARVALHO DE SOUZA, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, por não vislumbrar a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão Id. 08651bb.

Mantenho integralmente a decisão embargada em todos os seus termos e fundamentos.

Intimem-se as partes.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA MOREIRA DE LIMA
28/08/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CARVALHO DE SOUZA
28/08/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA MOREIRA DE LIMA
28/08/2025 12:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LEANDRO CARVALHO DE SOUZA
27/08/2025 16:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
27/08/2025 16:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2025 11:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 11:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 08651bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por todo o exposto, e em conformidade com a legislação aplicável e a jurisprudência dominante, com fundamento nos artigos 674 e seguintes do CPC, súmula 463 do TST, artigos 4º da Lei 1.060/50, 98 do NCPC, 1.658, 1.660 e 1.565 do Código Civil, e o artigo 790, IV do CPC, julgo os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO PARCIALMENTE PROCEDENTES, nos seguintes termos: Concedo à Embargante, ANA PAULA MOREIRA DE LIMA, os benefícios da Justiça Gratuita.Declaro a ilegitimidade da Embargante, ANA PAULA MOREIRA DE LIMA, para figurar formalmente no polo passivo da execução trabalhista principal (Processo nº 0001888-19.2012.5.01.0264) como devedora principal ou solidária da integralidade do crédito exequendo.

A execução não poderá ser redirecionada contra ela em caráter pessoal e irrestrito, apenas em relação ao patrimônio comum do casal, nos termos abaixo.Mantenho a legalidade das medidas de pesquisa e eventual constrição de bens comuns do casal, limitadas estritamente à meação do executado MAURICIO MOREIRA DE LIMA, sobre os bens adquiridos na constância do casamento, conforme o regime de comunhão parcial de bens.Determino a revogação da suspensão das medidas constritivas no processo principal (nº 0001888-19.2012.5.01.0264) para fins de pesquisa e bloqueio de bens comuns do casal nos limites da meação do executado.

Contudo, mantenho a suspensão para qualquer medida que exceda a meação do executado ou que atinja bens particulares da Embargante que não tenham sido adquiridos na constância do casamento ou cuja ligação com a dívida ou fraude não seja comprovada.Em caso de já existirem bloqueios ou penhoras sobre bens comuns do casal, reafirmo que estes devem observar o limite da meação do executado MAURICIO MOREIRA DE LIMA.

Quaisquer valores ou bens que comprovadamente excedam essa meação ou que sejam bens particulares da Embargante, sem comprovada ligação com o proveito familiar da dívida ou fraude, deverão ser imediatamente liberados, garantindo-se o amplo contraditório no processo principal para essas discussões.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, certifique-se o teor desta decisão nos autos do processo principal nº 0001888-19.2012.5.01.0264, para os devidos fins, e arquivem-se os presentes autos.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA MOREIRA DE LIMA
21/08/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CARVALHO DE SOUZA
21/08/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA MOREIRA DE LIMA
21/08/2025 14:46

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
21/08/2025 14:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37) / ) de ANA PAULA MOREIRA DE LIMA
20/08/2025 07:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
19/08/2025 19:47

Juntada a petição de Impugnação
12/08/2025 13:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100699-57.2025.5.01.0264 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 07/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800300725300000236307500?instancia=1
11/08/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CARVALHO DE SOUZA
11/08/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
08/08/2025 13:07

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
08/08/2025 12:21

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 11:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
07/08/2025 23:01

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 23:01

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo