26/09/2025 13:14

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
19/09/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
19/09/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) PORTAL DO ORIENTE LOCACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
18/09/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA
18/09/2025 00:35

Decorrido o prazo de SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS em 17/09/2025
18/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de PORTAL DO ORIENTE LOCACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 17/09/2025
18/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 17/09/2025
10/09/2025 21:08

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
09/09/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ecca29 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Para fixação do valor devido a título de honorários periciais devem ser considerados o princípio da razoabilidade, a compatibilidade com o trabalho executado, a complexidade da perícia, a sua duração e um valor justo para ambas as partes.

Considere-se, ainda, que não há adiantamento de honorários, à vista do art. 790-B, § 3.º, da CLT, tenho por razoável o valor estipulado pelo perito nomeado pelo Juízo, que serão suportados pelo sucumbente no objeto da prova. Intimem-se as partes e perito para ciência e designação de data para diligência, em 05 dias, cujo laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2025.

NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA
08/09/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) PORTAL DO ORIENTE LOCACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
08/09/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA
08/09/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
03/09/2025 00:24

Decorrido o prazo de PORTAL DO ORIENTE LOCACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 02/09/2025
26/08/2025 14:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e72c22e proferido nos autos.

Vistos etc A ré pretende chamar o feito a ordem por nulidade de citação uma vez que sua notificação não foi realizada de forma válida, devendo ser aceita a sua contestação.

Assevera que a informação de "objeto entregue ao destinatário", que não tem a assinatura do recebedor, não comprova que, efetivamente, recebeu a correspondência, bem como que não foi acostado o "AR" embora confirme estar correto seu endereço.

Argumenta que, com a adoção do E-Carta, tornou-se impossível fazer prova do não recebimento.

Sustenta que houve violação do art. 841 da CLT e do contraditório e ampla defesa.

Como regra processual a citação trabalhista, denominada de notificação inicial, é realizada via postal, na forma do art. 841, §1ª da CLT, não sujeita, portanto ao princípio da pessoalidade absoluta da citação.

Entretanto é obrigatória a entrega no endereço do reclamado.

Ocorre que a reclamada alega que não recebeu a notificação que foi enviada ao endereço que ela não contesta ser seu.

Além disso, houve certificação de que a citação foi positiva, com cópia do sistema e-carta, de que o objeto foi devidamente entregue em 27/12/2024 (ID. f7124ed).

Tal comprovante substituiu o "AR", citado pela ré, e possui o mesmo valor, ao contrário do que afirma.

Outrossim, a notificação enviada dando notícia dos honorários periciais (ID. 13daae0) foi remetida ao mesmo endereço e a ré confessa ter recebido, sem qualquer problema.

Ademais, conforme acima já salientado, o endereço utilizado não foi especificamente questionado e é o mesmo que declara em suas petições.

Assim, a ré, ao alegar não receber a notificação de citação, tem o ônus de comprovar tal fato, na forma da Súmula 16 do C.

TST: "Súmula nº 16 do TST NOTIFICAÇÃO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem.

O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário". Ocorre que a ré não produziu nenhuma prova nesse sentido, não se desincumbindo de seu encargo processual.

Pelo contrário: reconheceu que o endereço de citação é seu.

Fez, apenas, alegações genéricas sobre a possibilidade de não lhe ter sido entregue.

Diante disso, não há chamar o feito à ordem quando inexiste a prática de qualquer ato que venha subverter ou que cause qualquer tumulto à boa ordem processual.

Recebo a peça como requerimento de reconsideração.

Diante disso, rejeito a contestação da reclamada e mantenho a revelia aplicada.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PORTAL DO ORIENTE LOCACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
22/08/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) PORTAL DO ORIENTE LOCACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
22/08/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
20/08/2025 15:37

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
20/08/2025 15:36

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/08/2025 12:08

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101467-05.2024.5.01.0074 RECLAMANTE: FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA RECLAMADO: PORTAL DO ORIENTE LOCACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA DESTINATÁRIO(S): FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência e manifestações acerca dos honorários periciais estimados, no prazo de 05 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

SANDRA MARIA RABELO MARQUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA
01/08/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) PORTAL DO ORIENTE LOCACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
01/08/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) PORTAL DO ORIENTE LOCACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
01/08/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA
31/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS em 30/07/2025
23/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de ADEMIR BRANDAO SILVA em 22/07/2025
16/07/2025 16:51

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
08/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2025 19:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
30/06/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR BRANDAO SILVA
30/06/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 18:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
24/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de ADEMIR BRANDAO SILVA em 23/06/2025
06/06/2025 18:45

Expedido(a) notificação a(o) ADEMIR BRANDAO SILVA
05/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
19/05/2025 13:54

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
19/05/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
15/05/2025 14:28

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
30/04/2025 13:44

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (30/04/2025 09:30 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 11:54

Expedido(a) notificação a(o) PORTAL DO ORIENTE LOCACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
19/12/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA
19/12/2024 11:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 11:52

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (30/04/2025 09:30 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2024 11:52

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
13/12/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00