TRT1 - 0101039-03.2025.5.01.0037

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101039-03.2025.5.01.0037 RECLAMANTE: ANTONIO MARCOS FIRMINO RECLAMADO: ASSIS & MORAES SUB EMPREITEIRA LTDA - ME   AUDIÊNCIA UNA     O MM.

Juiz(a) ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) ASSIS & MORAES SUB EMPREITEIRA LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência designada, conforme abaixo: Una - Sala "VT37RJ": 15/10/2025 10:15, na sala de audiência da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070, ciente(s) das observações que se seguem:  1) O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (artigo 844 da CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado, representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.

Deverá, ainda, o Reclamado anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 320 e 434 do CPC, devendo o Reclamado apresente sua defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região. 4) Fica, desde já, o Reclamado intimado a trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 396 e 400 e incisos do CPC). 5) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora. 6) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma do art. 455 e §§ do CPC.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Ata da Audiência Ata da Audiência 25091011262448400000239689554 assis Documento Diverso 25090313570143100000238960402 e-carta Certidão 25090313563620700000238960292 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25081605085178600000237050821 Intimação Intimação 25081509515871700000236948405 Intimação Intimação 25081413132151500000236876795 Despacho Despacho 25081412544836900000236874684 Certidão de Distribuição Certidão 25081107530103800000236455932 Comprovante março 2025 Documento Diverso 25081107520796600000236455899 Comprovante março 2025 3 Documento Diverso 25081107520784900000236455898 Comprovante março 2025 2 Documento Diverso 25081107520773400000236455897 Comprovante maio 2025 Documento Diverso 25081107520761900000236455896 Comprovante maio 2025 2 Documento Diverso 25081107520745900000236455895 Comprovante fevereiro 2025 Documento Diverso 25081107520734700000236455894 Comprovante fevereiro 2025 4 Documento Diverso 25081107520724200000236455893 Comprovante fevereiro 2025 3 Documento Diverso 25081107520712800000236455892 Comprovante fevereiro 2025 2 Documento Diverso 25081107520699400000236455891 Comprovante abril 2025 Documento Diverso 25081107520687700000236455890 Comprovante abril 2025 2 Documento Diverso 25081107520675300000236455889 Comprovante 31 janeiro 2025 Documento Diverso 25081107520663700000236455888 Comprovante 30 maio 2025 Documento Diverso 25081107520651500000236455887 Comprovante 29 novembro 24 Documento Diverso 25081107520640500000236455886 Comprovante 27 novembro 2024 Documento Diverso 25081107520629200000236455885 Comprovante 23 novembro 2024 Documento Diverso 25081107520618500000236455884 Comprovante 20 dezembro 2024 Documento Diverso 25081107520608200000236455883 Comprovante 18 janeiro 2025 Documento Diverso 25081107520595800000236455882 Comprovante 18 janeiro 2025 2 Documento Diverso 25081107520584700000236455881 Comprovante 17 outubro 2024 Documento Diverso 25081107520573500000236455880 Comprovante 17 janeiro 2025 Documento Diverso 25081107520562800000236455879 Comprovante 17 janeiro 2025 2 Documento Diverso 25081107520550900000236455878 Comprovante 15 dezembro 2024 Documento Diverso 25081107520538700000236455877 Comprovante 14 dezembro 2024 Documento Diverso 25081107520528300000236455876 Comprovante 13 dezembro 2024 Documento Diverso 25081107520516600000236455875 Comprovante 10 janeiro 2025 Documento Diverso 25081107520501400000236455874 Comprovante 09 novembro 2024 Documento Diverso 25081107520488900000236455873 Comprovante 09 novembro 2024 2 Documento Diverso 25081107520479000000236455872 Comprovante 06 setembro 2024 Documento Diverso 25081107520466700000236455871 Comprovante 01 novembro 2024 Documento Diverso 25081107520455400000236455870 07 - Extrato previdenciário CNIS Documento Diverso 25081107520440200000236455869 06 - CTPS física Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25081107520382000000236455868 05 - Comprovante de residência Documento Diverso 25081107520158500000236455867 04 - CPF Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 25081107520108800000236455866 03 - RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25081107520075400000236455865 02 - Declaração de hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 25081107520002200000236455864 01 - Procuração Procuração 25081107515979100000236455863 Petição Inicial Petição Inicial 25081107405384200000236455732 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de setembro de 2025.

AMANDA DOS SANTOS RAMOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ASSIS & MORAES SUB EMPREITEIRA LTDA - ME

Processo 0101039-03.2025.5.01.0037 distribuído para 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 11/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081200300536300000236535543?instancia=1