23/09/2025 15:50

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) JHD EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA
22/09/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CASTRIOLA SARDINHA
22/09/2025 15:23

Homologada a liquidação
22/09/2025 14:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
22/09/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
22/09/2025 11:48

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/09/2025 16:52

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0c09ce proferido nos autos.

Vistos.

Transitado em julgado o feito para início da liquidação após a Lei 14.905/2024. (TEMA vinculante 1361 STF) Destaco que nesta fase torna-se interessante às partes uma aproximação para tentativa de conciliação que pode ser feita entre os próprios patronos.

Em caso de conciliação as partes podem apresentar petição conjunta para homologação pelo juízo.

Observe-se: 1. Intimem-se as partes para que apresentem seus cálculos de liquidação, no prazo comum de 10 dias, devendo observar os seguintes parâmetros: 2. Os cálculos deverão ser apresentados em planilha, discriminando o valor de cada verba e respectiva totalização mensal pelo valor histórico mês a mês e separadamente, atualização monetária, em consonância com a Lei 14.905/2024 e os seguintes parâmetros: a) Na fase pré-judicial, aplica-se o IPCA-e e juros legais definidos no art.39, caput, da Lei 8.177/91, ou seja, TRD; b) No período entre o ajuizamento da ação e 29.08.2024, aplica-se somente a taxa SELIC (receita federal), que já engloba a correção monetária e juros de mora; c) A partir de 30.08.2024, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA pelo IPCA-e (artigo 389, § único do Código Civil) e JUROS DE MORA pela "taxa legal" que corresponde a diferença entre a Taxa Selic (simples) e o IPCA-e do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei; d) Existindo condenação em danos morais, deverá ser adotada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030 SBDI-1, Rel Min Breno Medeiros, julgado em 20.06.2024), sem correção monetária ou juros na fase pré-processual – súmula 439 TST; e e) Sendo a Fazendo Pública devedora principal, será aplicada a Taxa Selic "simples".

Empresas publicas, empresas privadas ou Fazenda pública subsidiária, será aplicada a Taxa Selic "receita federal" até 29.08.2024 e Taxa Selic "simples" a partir 30.08.2024. 3- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, devendo ser anexado o arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão.

Orientações ao final. 4. Os valores de FGTS devem também ser apurados mês a mês (sem a indenização de 40%) que, caso devida, deverá ser computado no mês de ruptura do contrato de trabalho, junto com a demais verbas resilitórias. 5. Deverá, ainda, apresentar em planilha separada os valores devidos de INSS (parte empregado e parte empregador), observando os percentuais e limites mensais de recolhimento. 6. Os honorários advocatícios/periciais, se deferidos, deverão estar indicados o percentual/valores e lançados ao final da planilha; 7. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF; 8. Às partes ficam cientes sobre a concordância tácita que incidirá quando uma delas não apresentar seus cálculos.

O exequente não apresentando os cálculos, será aplicada a prescrição intercorrente conforme art.11-A da CLT. 9. Decorrido o prazo de apresentação dos cálculos de liquidação, os autos serão submetidos à Contadoria do Juízo para a devida análise e conferência. Segue o passo a passo para anexar os cálculos: 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. 7.

Assinar para concluir a juntada no PJe.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO CASTRIOLA SARDINHA
04/09/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) JHD EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA
04/09/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CASTRIOLA SARDINHA
04/09/2025 07:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 07:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
04/09/2025 07:22

Iniciada a liquidação
04/09/2025 07:22

Transitado em julgado em 04/09/2025
04/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/09/2025
27/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de EDSON DINIZ ANGELO em 26/08/2025
27/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de TRANSTAR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA em 26/08/2025
27/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de JHD EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA em 26/08/2025
27/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de RICARDO CASTRIOLA SARDINHA em 26/08/2025
13/08/2025 11:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100929-43.2024.5.01.0003 RECLAMANTE: RICARDO CASTRIOLA SARDINHA RECLAMADO: TRANSTAR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (3) Ciência da expedição de alvará para saque do FGTS e/ou Ofício para Habilitação no Seguro Desemprego.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA MagistradoIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO CASTRIOLA SARDINHA
12/08/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CASTRIOLA SARDINHA
12/08/2025 18:53

Expedido(a) ofício a(o) RICARDO CASTRIOLA SARDINHA
12/08/2025 13:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 13:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 13:34

Publicado(a) o(a) edital em 13/08/2025
12/08/2025 13:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 13:34

Publicado(a) o(a) edital em 13/08/2025
12/08/2025 13:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100929-43.2024.5.01.0003 RECLAMANTE: RICARDO CASTRIOLA SARDINHA RECLAMADO: TRANSTAR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (3) EDITAL INTIMAÇÃO DE SENTENÇA O(a) MM.

Juiz(a) LEONARDO SAGGESE FONSECA da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) INTIMADO(S) TRANSTAR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA , que se encontra(m) em local incerto ou não sabido para ciência que o presente processo foi julgado, conforme SENTENÇA proferida nos autos.

Em caso de dúvida, acesse a página http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de agosto de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA MagistradoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSTAR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
10/08/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/08/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) JHD EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA
10/08/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CASTRIOLA SARDINHA
10/08/2025 12:34

Expedido(a) edital a(o) EDSON DINIZ ANGELO
10/08/2025 12:34

Expedido(a) edital a(o) TRANSTAR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
10/08/2025 12:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
10/08/2025 12:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RICARDO CASTRIOLA SARDINHA
10/08/2025 12:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO SAGGESE FONSECA
08/08/2025 12:45

Juntada a petição de Razões Finais
08/08/2025 00:36

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/08/2025
05/08/2025 16:28

Juntada a petição de Razões Finais
31/07/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/07/2025
30/07/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/07/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) JHD EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA
30/07/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CASTRIOLA SARDINHA
30/07/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
30/07/2025 13:07

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 18:25

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2025 11:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
16/07/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/07/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) JHD EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA
15/07/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CASTRIOLA SARDINHA
15/07/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
15/07/2025 13:50

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/07/2025 10:00 Audiências Virtuais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/02/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DINIZ ANGELO
10/02/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) JHD EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA
10/02/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTAR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
10/02/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CASTRIOLA SARDINHA
10/02/2025 10:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/07/2025 10:00 Audiências Virtuais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
06/02/2025 18:32

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 06:29

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/01/2025
30/01/2025 06:29

Decorrido o prazo de JHD EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA em 29/01/2025
16/12/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/12/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) JHD EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA
13/12/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CASTRIOLA SARDINHA
13/12/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
12/12/2024 17:37

Juntada a petição de Contestação
12/12/2024 13:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2024 23:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/11/2024 13:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/11/2024 16:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/10/2024 07:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/10/2024 16:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/10/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/10/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/10/2024 15:43

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) EDSON DINIZ ANGELO
16/10/2024 15:43

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) JHD EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA
16/10/2024 15:43

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) TRANSTAR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
16/10/2024 15:11

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/10/2024 14:30 Audiências iniciais - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 21:10

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
16/08/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 10:29

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/08/2024 10:29

Expedido(a) notificação a(o) EDSON DINIZ ANGELO
15/08/2024 10:29

Expedido(a) notificação a(o) JHD EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA
15/08/2024 10:29

Expedido(a) notificação a(o) TRANSTAR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
15/08/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CASTRIOLA SARDINHA
15/08/2024 10:28

Audiência inicial por videoconferência designada (16/10/2024 14:30 Audiências iniciais - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo