11/09/2025 13:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
11/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de JHENNYFEER LOHANNA SANTOS DA SILVA em 10/09/2025
28/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de LUCAS RODRIGUES CUNHA em 27/08/2025
28/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de LEONARDO RODRIGUES CUNHA em 27/08/2025
20/08/2025 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5689a6c proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de embargos de terceiro, com pedido de tutela de urgência, visando suspender a constrição de valores determinada nos autos principais.

O art. 300 do CPC condiciona a concessão da tutela provisória à presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso, em sede de cognição sumária, não se evidencia a plausibilidade jurídica suficiente a justificar a suspensão imediata da constrição, uma vez que a controvérsia quanto à legalidade da multa aplicada e do bloqueio de valores demanda dilação probatória e contraditório, não sendo possível afastar, de plano, a presunção de legitimidade do ato judicial impugnado.

Ademais, o bloqueio de numerário, por si só, não configura dano irreparável, tratando-se de medida reversível, já que eventual procedência dos presentes embargos permitirá a restituição dos valores constritos.

Ausentes, portanto, os requisitos do art. 300 do CPC, indefiro o pedido liminar de suspensão da constrição.

Ficam intimados: os embargantes, para trazerem procuração aos autos, no prazo de 5 dias. a embargada, para contestar, no prazo legal de 15 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JHENNYFEER LOHANNA SANTOS DA SILVA
18/08/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) JHENNYFEER LOHANNA SANTOS DA SILVA
18/08/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS RODRIGUES CUNHA
18/08/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO RODRIGUES CUNHA
18/08/2025 12:00

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUCAS RODRIGUES CUNHA
18/08/2025 12:00

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LEONARDO RODRIGUES CUNHA
15/08/2025 09:23

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RAPHAEL VIGA CASTRO
14/08/2025 12:23

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
13/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100994-68.2025.5.01.0014 distribuído para 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 11/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081200300536300000236535543?instancia=1
12/08/2025 15:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
11/08/2025 22:39

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 22:39

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00