28/08/2025 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
28/08/2025 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff9d780 proferida nos autos. 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RECORRIDO: WILSON PEREIRA DOS SANTOS, COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA, ANDREA SENA SASSONE PERRONE AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20020-010 tel: - e.mail: [email protected] DECISÃO Em razão da decisão liminar proferida, pelo Ministro Gilmar Mendes, no Recurso Extraordinário nº 1532603, que determinou a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão controvertida no Tema nº 1389 da Gestão por Temas da Repercussão Geral (Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade), até o julgamento definitivo deste recurso extraordinário, determino o sobrestamento do recurso interposto até o término da suspensão ou julgamento do RE.

Publique-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDREA SENA SASSONE PERRONE - WILSON PEREIRA DOS SANTOS - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
25/08/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
25/08/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA SENA SASSONE PERRONE
25/08/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
25/08/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) WILSON PEREIRA DOS SANTOS
25/08/2025 09:46

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
25/08/2025 08:53

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
25/08/2025 08:53

Encerrada a conclusão
22/08/2025 10:03

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
22/08/2025 09:57

Encerrada a conclusão
22/08/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
22/08/2025 09:55

Encerrada a conclusão
22/08/2025 09:53

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101431-52.2024.5.01.0206 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 43 na data 07/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800301159300000126507055?instancia=2
07/08/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo