TRT1 - 0107612-71.2025.5.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

RAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO

OAB: 151639/RJ

CPF *80.***.*13-78

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/08/2025 14:14

Arquivados os autos definitivamente
15/08/2025 14:14

Transitado em julgado em 15/08/2025
15/08/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea4f967 proferida nos autos. Tribunal Pleno Gabinete 06 Relator: CESAR MARQUES CARVALHO REQUERENTE: LUCAS CARLOS MENDES PINTO REQUERIDO: Juiz da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de processo autuado como Petição Cível, mas nomeado como Agravo de Instrumento, visando a reforma da decisão interlocutória exarada na ação nº 100290-92.2020.5.01.0026, pretendendo que “o juízo de origem analise o pedido de baixa da penhora nos próprios autos, com base nos documentos já apresentados”, que “este Tribunal reconheça a nulidade da constrição judicial que recaiu sobre bem de terceiro não relacionado com o executado”, além da concessão de efeito suspensivo, “para que sejam suspensos os efeitos da penhora até julgamento final do presente recurso”.

Da leitura da petição inicial, percebe-se que a parte pretende a reforma de decisão de manutenção de penhora, sob o argumento de que o bem pertence a terceiro estranho à lide, o que desafia recurso próprio a uma das Egrégias Turmas deste Tribunal, inclusive no tocante ao efeito suspensivo, tendo realizado equivocadamente a distribuição ao Tribunal Pleno como Petição Civil.

Considerando que o sistema não permite a mudança automática da classe processual e a redistribuição, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Custas de R$ R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), arbitrado à causa, pelo requerente, das quais fica isento.

Dê-se ciência às partes.

Após, arquive-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

CESAR MARQUES CARVALHO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS CARLOS MENDES PINTO
14/08/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CARLOS MENDES PINTO
14/08/2025 15:43

Indeferida a petição inicial
14/08/2025 13:27

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
14/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0107612-71.2025.5.01.0000 distribuído para Tribunal Pleno - Gabinete 06 na data 12/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081300301528500000126689788?instancia=2
12/08/2025 18:53

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00