TRT1 - 0100999-73.2025.5.01.0246

1ª instância - Niteroi - 6ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

VERONICA NYARI

OAB: 77683/RJ

CPF *71.***.*93-50

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/09/2025 16:19

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
25/09/2025 16:19

Concedida a gratuidade da justiça a NICEA FONSECA DA SILVA
25/09/2025 16:19

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
25/09/2025 16:19

Audiência inicial realizada (25/09/2025 09:35 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/09/2025 22:10

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2025 16:26

Juntada a petição de Contestação
24/09/2025 15:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/09/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
20/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de NELY CORREA GAGLIARDI em 19/09/2025
19/09/2025 14:41

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 09:53

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 00:45

Decorrido o prazo de NICEA FONSECA DA SILVA em 26/08/2025
19/08/2025 12:13

Expedido(a) notificação a(o) NICEA FONSECA DA SILVA
19/08/2025 12:13

Expedido(a) notificação a(o) NELY CORREA GAGLIARDI
18/08/2025 12:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3fbc4d proferido nos autos.

Considerando-se a necessidade de cumprimento das metas 01 e 02 do CNJ; Considerando-se a comparação entre o cumprimento das metas 01 e 02 dos anos de 2023 e 2024 (quando a maioria das audiências foram realizadas na modalidade telepresencial) e 2024 (quando a grande maioria foram realizadas na modalidade presencial); Considerando-se a constatação de maior produtividade e efetividade nos números obtidos nas audiências presenciais; Considerando-se que o procedimento trabalhista estabelece, como regra, a necessidade de audiência presencial; Considerando-se a dificuldade de realização de audiências na modalidade telepresencial e/ou híbrida; Considerando a prática da realização de videoconferência em lugares barulhentos ou públicos, inclusive avenidas, praças, bares e similares, shopping center, lojas, bem como dentro de automóveis, ônibus, metrôs ou outros meios de transporte, sem observância à audiência como ato solene, o que inviabiliza que a imagem do ambiente guarde relação com a sala de audiências, fórum local ou tribunal como expressamente determinada pela Resolução nº 465 CNJ (art. 2º, III, b), bem como a experiência na época de pandemia mostrou a dificuldade em cumprir o art. 7º, VI, da Resolução nº 354 CNJ, ou seja, que as audiências fossem realizadas em local silencioso e reservado, bem como que as partes e demais participantes seguissem a mesma liturgia dos atos processuais presenciais.

Fica evidente que as audiências telepresenciais não possuem as mesmas garantias que as audiências presenciais disponibilizadas nas unidades jurisdicionais nos fóruns públicos.

Considerando que as audiências virtuais têm causado constantes atrasos nas pautas, inclusive por inexperiência das partes e testemunhas em manusear os equipamentos tecnológicos e sendo frequente a baixa qualidade de conexão, com carências, inconsistências e instabilidades da internet de cada pessoa envolvida, o que provoca constantes redesignações por problemas técnicos, em prejuízo aos princípios de duração razoável do processo e de economia processual.

Dessa forma, entendemos que o Juízo 100% Digital foi de extrema importância na situação pandêmica, em condições específicas.

Considerando que as audiências telepresenciais ou por videoconferência conduzidas com Magistrados e servidores dentro da Vara expõem que a infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, com ausência de equipamentos tecnológicos adequados na unidade, além de demandar o gerenciamento concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, não sendo possível garantir a idoneidade na produção da prova, bem como o devido processo legal (art. 5º, LIV, CRFB).

Considerando-se que em decisão de 11 de abril de 2023, nos autos da Consulta Administrativa nº 0000077-85.2023.2.00.0500, formulada pela Corregedoria Regional do TRT da 1ª Região à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, foi emitido parecer pela Corregedora-Geral Ministra Dora Maria da Costa quanto à possibilidade de determinação de audiência presencial mesmo em casos de processos no Juízo 100% Digital, desde que devidamente fundamentada com indicação dos motivos de conveniência e oportunidade que inviabilizem a realização do ato de forma digital, uma vez que o magistrado detém o poder de direção do processo (artigos 765 da CLT e 139 do NCPC), a qual reproduzo na íntegra: Dessa forma adoto o mesmo posicionamento, com respaldo da Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho Dora Maria da Costa.

Decido: Independentemente da adoção do juízo 100% digital, determino que as audiências sejam realizadas na modalidade presencial em razão de todos os considerandos acima reproduzidos.

INCLUÍDO NA PAUTA PARA: 25/09/2025 09:35 horas - INICIAL NÃO UNA Intimem-se as partes.

NITEROI/RJ, 15 de agosto de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NICEA FONSECA DA SILVA
15/08/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) NICEA FONSECA DA SILVA
15/08/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
15/08/2025 11:08

Audiência inicial designada (25/09/2025 09:35 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/08/2025 11:08

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100999-73.2025.5.01.0246 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Niterói na data 12/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081300301431000000236680669?instancia=1
12/08/2025 14:19

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 14:00

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo