16/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/09/2025
08/09/2025 15:41

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 10:57

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/09/2025
04/09/2025 17:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/09/2025 21:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b796434 proferido nos autos.

A parte Reclamante, por meio de seu patrono, requer a juntada de documentos essenciais para a comprovação dos fatos alegados na petição inicial, especificamente a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e os registros de frequência de todo o período laboral (ID 72c6cf6).

O artigo 435 do Código de Processo Civil (CPC) permite a juntada de documentos novos a qualquer tempo, desde que se destinem a provar fatos supervenientes ou quando sejam confrontados com contraprova.

Contudo, a regra geral, conforme o artigo 320 do CPC, é que os documentos indispensáveis à propositura da ação sejam apresentados com a petição inicial.

No presente caso, os documentos requeridos pela Reclamante têm o condão de comprovar o vínculo empregatício e as condições de trabalho alegadas, fatos que não são supervenientes e que deveriam ter sido apresentados com a própria petição inicial.

Entretanto, considerando que ainda não houve apresentação de defesa pela parte Reclamada, a juntada tardia destes documentos não configura prejuízo à parte adversa neste momento processual.

Diante do exposto, e para garantir o direito de comprovação dos fatos pela Reclamante, permite-se a juntada dos documentos.

DETERMINAÇÕES DEFIRO a juntada dos documentos apresentados pela Reclamante (ID 72c6cf6).

Intime-se a parte Reclamada para que, querendo, manifeste-se sobre os documentos juntados no prazo legal.

Após, certifique-se e prossiga-se com o regular andamento do processo.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 29 de agosto de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GERALDO MAGELA FERNANDES JUNIOR
29/08/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/08/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO MAGELA FERNANDES JUNIOR
29/08/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
27/08/2025 10:47

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 13:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
21/08/2025 15:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e245ad9 proferido nos autos.

A parte Autora, em petição (ID cc034fe), requer a dispensa da audiência e o julgamento antecipado do mérito, sob o argumento de que a controvérsia envolve apenas matéria de direito.

O artigo 764 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que os dissídios submetidos à Justiça do Trabalho serão sempre objeto de conciliação.

A audiência é o momento processual mais adequado para que as partes, com a mediação do Juízo, busquem uma solução consensual para o litígio.

Ademais, a audiência inicial no rito ordinário serve para receber a defesa, fixar os pontos controvertidos e organizar a instrução processual, sendo essencial para o bom andamento do feito.

A dispensa desse ato, embora possível, é medida excepcional.

A prática adotada durante o período de emergência sanitária não deve ser a regra com a normalização das atividades forenses.

Por esses motivos, o prosseguimento do feito com a realização da audiência designada é a medida que melhor atende aos princípios da celeridade, economia processual e, principalmente, da conciliação.

DETERMINAÇÕES Indefira-se o pedido de julgamento antecipado da lide.

Mantenha-se a audiência previamente designada, na qual será renovada a proposta de conciliação e serão praticados os demais atos pertinentes.

Intimem-se as partes.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de agosto de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GERALDO MAGELA FERNANDES JUNIOR
20/08/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/08/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO MAGELA FERNANDES JUNIOR
20/08/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
19/08/2025 14:14

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/08/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO MAGELA FERNANDES JUNIOR
18/08/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
18/08/2025 14:15

Audiência una por videoconferência designada (09/02/2026 10:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101169-77.2025.5.01.0203 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 12/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081300301431000000236680669?instancia=1
12/08/2025 18:58

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00