25/09/2025 10:30

Juntada a petição de Contestação
25/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/09/2025
22/09/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
21/09/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP
21/09/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/09/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO HERCULES
21/09/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2025 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
17/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP em 16/09/2025
17/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO HERCULES em 16/09/2025
12/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/09/2025
08/09/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
07/09/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/09/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP
07/09/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO HERCULES
07/09/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/09/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) DELFISS ENGENHARIA LTDA - EPP
07/09/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO HERCULES
07/09/2025 20:11

Audiência una por videoconferência designada (03/10/2025 10:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/09/2025 20:11

Audiência una por videoconferência cancelada (25/11/2025 14:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO HERCULES em 27/08/2025
25/08/2025 10:20

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 16:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2025 13:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc40a37 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Nos termos dos artigos 300 e 301 do CPC, o juiz poderá conceder a tutela de urgência pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação.

Além da satisfação desse requisito, é condição necessária para a concessão da tutela de urgência haver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

O autor informa na peça de ingresso que fora dispensado imotivadamente, o que se comprova pelo lançamento em sua CTPS anexada sob o ID n.bd9bb63, e que não percebeu quaisquer das verbas rescisórias e FGTS devidos, evidenciando a probabilidade do direito.

A liberação de créditos à primeira reclamada, decorrentes de contratos de prestação de serviços celebrados com a segunda, poderá comprometer a efetividade processual em caso de deferimento dos pedidos, pelo que reputo demonstrado o risco ao resultado útil do processo.

Isso posto, por reunidos os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência, para determinar a intimação da 2ª reclamada (PETROBRAS), via sistema, para bloqueio de eventuais créditos existentes em favor da primeira ré especificamente no contrato ativo de nº 4600671169, até o limite de R$ 100.378,03, a fim de garantir a satisfação dos débitos trabalhistas que estão sendo cobrados na presente demanda, no prazo de 10 dias, devendo a referida importância ser depositada à disposição deste Juízo através de guia judicial trabalhista e independentemente da existência de fatura ou trava bancária, prevalecendo este crédito sobre os demais que não sejam de natureza jurídica trabalhista.

Fica ciente, ainda, de que deverá informar a este Juízo acerca da eventual inexistência de crédito.

No mais, aguardem as partes a notificação acerca da audiência UNA.

Cumpra-se.

MACAE/RJ, 18 de agosto de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO HERCULES
18/08/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/08/2025 20:11

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO HERCULES
18/08/2025 20:10

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de PAULO SERGIO HERCULES
16/08/2025 14:56

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO FERNANDES LUZES
16/08/2025 14:56

Audiência una por videoconferência designada (25/11/2025 14:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101672-34.2025.5.01.0483 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Macaé na data 11/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081200300536300000236535543?instancia=1
11/08/2025 15:29

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo