12/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de PAD E CONF SANTA TEREZINHA DA CALIFORNIA LTDA M E em 11/09/2025
27/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de FLAVIA MAURICIA CORREIA SILVA em 26/08/2025
15/08/2025 07:50

Expedido(a) intimação a(o) PAD E CONF SANTA TEREZINHA DA CALIFORNIA LTDA M E
13/08/2025 13:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eec37db proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Sentença de Prescrição Intercorrente Vistos etc Devidamente intimado em 04/07/2023 (id c247202), para informar o atual endereço do réu., a parte Autora quedou-se inerte, motivo pelo qual os autos foram encaminhados ao arquivo provisório. Fundamentação A análise da questão sob a égide da Lei 13.467/2017 em plena vigência impõe a declaração de prescrição intercorrente que trata o art. 11-A da CLT, feita de ofício pelo Juízo, com fulcro no § 2º do mesmo dispositivo legal, diante da completa e injustificada inércia da parte autora. Dispositivo Considerando já ter decorrido prazo superior a 02 (dois) anos, desde a inércia da parte em informar o atual endereço do réu., bem como que, mesmo antes do advento da Lei. n. 13.467/2017, já era admissível a aplicação da prescrição bienal, nos exatos termos da Súmula n. 150, do C.

STF, com fulcro nos artigos 11-A e 889, da CLT; 924, V, do CPC; e Súmula n. 327. do C.

STF, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Dê-se ciência à parte autora no prazo de 08 dias.

Decorrido o prazo, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIA MAURICIA CORREIA SILVA
12/08/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MAURICIA CORREIA SILVA
12/08/2025 07:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
07/08/2025 10:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
07/08/2025 10:57

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/08/2025 10:57

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
12/03/2024 12:26

Suspenso o processo por execução frustrada
20/08/2023 09:05

Encerrada a conclusão
14/08/2023 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
10/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de FLAVIA MAURICIA CORREIA SILVA em 09/08/2023
01/08/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 13:49

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MAURICIA CORREIA SILVA
31/07/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
27/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIA MAURICIA CORREIA SILVA em 26/07/2023
05/07/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MAURICIA CORREIA SILVA
04/07/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
31/05/2023 15:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/05/2023 13:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/05/2023 12:55

Expedido(a) mandado a(o) PAD E CONF SANTA TEREZINHA DA CALIFORNIA LTDA M E
19/05/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
27/04/2023 11:55

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) PAD E CONF SANTA TEREZINHA DA CALIFORNIA LTDA M E
24/04/2023 12:54

Encerrada a conclusão
17/04/2023 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
10/04/2023 13:59

Iniciada a liquidação
05/04/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
23/02/2023 10:11

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 17:29

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MAURICIA CORREIA SILVA
13/02/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
15/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de PAD E CONF SANTA TEREZINHA DA CALIFORNIA LTDA M E em 14/11/2022
15/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIA MAURICIA CORREIA SILVA em 14/11/2022
27/09/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 07:21

Expedido(a) intimação a(o) PAD E CONF SANTA TEREZINHA DA CALIFORNIA LTDA M E
26/09/2022 07:21

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MAURICIA CORREIA SILVA
26/09/2022 07:20

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 18:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
06/09/2022 12:57

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2006

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo