27/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de VIACAO VILA RICA LIMITADA em 26/08/2025
27/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de VIACAO MIRANTE LTDA em 26/08/2025
27/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de JEFFESON DA SILVA DIAS em 26/08/2025
13/08/2025 13:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 13:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d8dcdcb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO 1.

RECLAMANTE JEFFESON DA SILVA DIAS, qualificado na exordial, ajuizou reclamação trabalhista em face de RECLAMADO VIACAO MIRANTE LTDA e outros (2), vindicando as providências e títulos constantes do rol de pedidos deduzidos. 2.

No curso do processo, houve o cumprimento da obrigação, ou seja, satisfação, nos moldes do art 924, II do CPC.

A satisfação dos direitos do credor se dá por meio da solvência da dívida do devedor.

Dessa forma, o processo pode se dar por extinto, uma vez que as partes tiveram suas pretensões realizadas, exaurindo-se a missão do processo, fazendo assim, valer o direito material. 3.

Por fim, julgo EXTINTA a presente execução, nos moldes do art 924 , II do NCPC, arquivando-se o feito, com baixa na distribuição. EM caso de dispensa de custas e INSS 1- RECLAMANTE JEFFESON DA SILVA DIAS, qualificado na exordial, ajuizou reclamação trabalhista em face de RECLAMADO VIACAO MIRANTE LTDA e outros (2), vindicando as providências e títulos constantes do rol de pedidos deduzidos. 2- Em relação aos créditos do reclmante, no curso do processo, houve o cumprimento da obrigação, ou seja, satisfação, nos moldes do art 924, II do CPC.

A satisfação dos direitos do credor se dá por meio da solvência da dívida do devedor.

Dessa forma, o processo pode se dar por extinto, uma vez que as partes tiveram suas pretensões realizadas, exaurindo-se a missão do processo, fazendo assim, valer o direito material.

Considerando que a Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda permite que a União não se manifeste em processos cujo valor da contribuição previdenciária não ultrapasse R$ 20.000,00, e que o Ofício 153/10 da PGF/2ª Região dispensa a Justiça do Trabalho da remessa dos processos que se enquadrem neste patamar, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução.

Dispenso das custas, uma vez que seu valor é ínfimo (Princípio da Insignificância) e ainda, a base de cálculo é inferior ao valor disposto no Inciso I, do art. 1º da Portaria do Ministério da Fazenda de nº 75/2012. 3- Vista à União por meio do CNPJ *54.***.*10-01-61 via sistema. Prazo de 08 dias.

Por fim, julgo EXTINTA a presente execução, nos moldes do art 924 , II do NCPC, arquivando-se o feito, com baixa na distribuição.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO VILA RICA LIMITADA - VIACAO MIRANTE LTDA
12/08/2025 07:30

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VILA RICA LIMITADA
12/08/2025 07:30

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MIRANTE LTDA
12/08/2025 07:30

Expedido(a) intimação a(o) JEFFESON DA SILVA DIAS
12/08/2025 07:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
08/08/2025 16:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
05/08/2025 10:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/08/2025 10:08

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
05/08/2025 10:08

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.916,66)
05/08/2025 10:08

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.916,66)
05/08/2025 10:08

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.916,66)
05/08/2025 10:08

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.916,66)
05/08/2025 10:08

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.916,67)
05/08/2025 10:08

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.916,67)
05/08/2025 10:08

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.916,67)
05/08/2025 10:08

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.916,67)
05/08/2025 10:08

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.916,67)
05/08/2025 10:08

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.916,67)
05/08/2025 10:08

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.916,67)
21/07/2025 01:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.916,67)
09/07/2024 15:24

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
09/07/2024 15:24

Iniciada a liquidação
09/07/2024 15:23

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
09/07/2024 15:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a JEFFESON DA SILVA DIAS
09/07/2024 15:23

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
09/07/2024 15:23

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/07/2024 09:02 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/07/2024 10:39

Juntada a petição de Contestação
08/07/2024 08:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO RESERVA DE TINGUA
22/05/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VILA RICA LIMITADA
22/05/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MIRANTE LTDA
21/05/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
17/05/2024 23:04

Expedido(a) intimação a(o) JEFFESON DA SILVA DIAS
17/05/2024 23:03

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:20

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/05/2024 11:17

Audiência inicial por videoconferência designada (09/07/2024 09:02 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/05/2024 11:17

Audiência inicial cancelada (26/06/2024 09:06 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/05/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
16/05/2024 13:44

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 21:46

Encerrada a conclusão
26/04/2024 21:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
25/04/2024 22:40

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 09:49

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO RESERVA DE TINGUA
26/03/2024 09:49

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO VILA RICA LIMITADA
26/03/2024 09:49

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO MIRANTE LTDA
26/03/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) JEFFESON DA SILVA DIAS
26/03/2024 09:24

Audiência inicial designada (26/06/2024 09:06 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/03/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo