27/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de DROGARIA LAMEIRO DE MIGUEL COUTO LTDA - ME em 26/08/2025
27/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de PRISCILA MASALA DA SILVA em 26/08/2025
14/08/2025 12:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 12:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
14/08/2025 12:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 12:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a39c171 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO 1.

RECLAMANTE PRISCILA MASALA DA SILVA, qualificado na exordial, ajuizou reclamação trabalhista em face de RECLAMADO DROGARIA LAMEIRO DE MIGUEL COUTO LTDA - ME, vindicando as providências e títulos constantes do rol de pedidos deduzidos. 2.

No curso do processo, houve o cumprimento da obrigação, ou seja, satisfação, nos moldes do art 924, II do CPC.

A satisfação dos direitos do credor se dá por meio da solvência da dívida do devedor.

Dessa forma, o processo pode se dar por extinto, uma vez que as partes tiveram suas pretensões realizadas, exaurindo-se a missão do processo, fazendo assim, valer o direito material. 3.

Por fim, julgo EXTINTA a presente execução, nos moldes do art 924 , II do NCPC, arquivando-se o feito, com baixa na distribuição. EM caso de dispensa de custas e INSS 1- RECLAMANTE PRISCILA MASALA DA SILVA, qualificado na exordial, ajuizou reclamação trabalhista em face de RECLAMADO DROGARIA LAMEIRO DE MIGUEL COUTO LTDA - ME, vindicando as providências e títulos constantes do rol de pedidos deduzidos. 2- Em relação aos créditos do reclmante, no curso do processo, houve o cumprimento da obrigação, ou seja, satisfação, nos moldes do art 924, II do CPC.

A satisfação dos direitos do credor se dá por meio da solvência da dívida do devedor.

Dessa forma, o processo pode se dar por extinto, uma vez que as partes tiveram suas pretensões realizadas, exaurindo-se a missão do processo, fazendo assim, valer o direito material.

Considerando que a Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda permite que a União não se manifeste em processos cujo valor da contribuição previdenciária não ultrapasse R$ 20.000,00, e que o Ofício 153/10 da PGF/2ª Região dispensa a Justiça do Trabalho da remessa dos processos que se enquadrem neste patamar, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução.

Dispenso das custas, uma vez que seu valor é ínfimo (Princípio da Insignificância) e ainda, a base de cálculo é inferior ao valor disposto no Inciso I, do art. 1º da Portaria do Ministério da Fazenda de nº 75/2012. 3- Vista à União por meio do CNPJ *54.***.*10-01-61 via sistema. Prazo de 08 dias.

Por fim, julgo EXTINTA a presente execução, nos moldes do art 924 , II do NCPC, arquivando-se o feito, com baixa na distribuição.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRISCILA MASALA DA SILVA
12/08/2025 07:34

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA LAMEIRO DE MIGUEL COUTO LTDA - ME
12/08/2025 07:34

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA MASALA DA SILVA
12/08/2025 07:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
08/08/2025 16:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
05/08/2025 09:40

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/08/2025 09:40

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
05/08/2025 09:40

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
05/08/2025 09:40

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
05/08/2025 09:40

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
05/08/2025 09:40

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
05/08/2025 09:40

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
05/08/2025 09:40

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
05/08/2025 09:40

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
05/08/2025 09:40

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
07/11/2024 14:44

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
07/11/2024 14:44

Iniciada a liquidação
07/11/2024 14:40

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
07/11/2024 14:40

Concedida a gratuidade da justiça a PRISCILA MASALA DA SILVA
07/11/2024 14:40

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
07/11/2024 14:40

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (07/11/2024 09:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/11/2024 17:26

Juntada a petição de Contestação
06/11/2024 17:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA MASALA DA SILVA
04/09/2024 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 12:03

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIA LAMEIRO DE MIGUEL COUTO LTDA - ME
03/09/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA MASALA DA SILVA
02/09/2024 14:24

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (07/11/2024 09:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/09/2024 14:23

Audiência una por videoconferência cancelada (11/11/2024 09:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/09/2024 14:22

Audiência una por videoconferência designada (11/11/2024 09:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/09/2024 14:22

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (06/11/2024 09:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/09/2024 14:05

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (06/11/2024 09:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/08/2024 14:50

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
30/08/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo