27/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de VANDSON DA CRUZ em 26/08/2025
13/08/2025 14:10

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 13:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 13:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bacbd13 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO 1.

RECLAMANTE VANDSON DA CRUZ, qualificado na exordial, ajuizou reclamação trabalhista em face de RECLAMADO FORT BENS GESTAO IMOBILIARIA LTDA, vindicando as providências e títulos constantes do rol de pedidos deduzidos. 2.

No curso do processo, houve o cumprimento da obrigação, ou seja, satisfação, nos moldes do art 924, II do CPC.

A satisfação dos direitos do credor se dá por meio da solvência da dívida do devedor.

Dessa forma, o processo pode se dar por extinto, uma vez que as partes tiveram suas pretensões realizadas, exaurindo-se a missão do processo, fazendo assim, valer o direito material. 3.

Por fim, julgo EXTINTA a presente execução, nos moldes do art 924 , II do NCPC, arquivando-se o feito, com baixa na distribuição. EM caso de dispensa de custas e INSS 1- RECLAMANTE VANDSON DA CRUZ, qualificado na exordial, ajuizou reclamação trabalhista em face de RECLAMADO FORT BENS GESTAO IMOBILIARIA LTDA, vindicando as providências e títulos constantes do rol de pedidos deduzidos. 2- Em relação aos créditos do reclmante, no curso do processo, houve o cumprimento da obrigação, ou seja, satisfação, nos moldes do art 924, II do CPC.

A satisfação dos direitos do credor se dá por meio da solvência da dívida do devedor.

Dessa forma, o processo pode se dar por extinto, uma vez que as partes tiveram suas pretensões realizadas, exaurindo-se a missão do processo, fazendo assim, valer o direito material.

Considerando que a Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda permite que a União não se manifeste em processos cujo valor da contribuição previdenciária não ultrapasse R$ 20.000,00, e que o Ofício 153/10 da PGF/2ª Região dispensa a Justiça do Trabalho da remessa dos processos que se enquadrem neste patamar, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução.

Dispenso das custas, uma vez que seu valor é ínfimo (Princípio da Insignificância) e ainda, a base de cálculo é inferior ao valor disposto no Inciso I, do art. 1º da Portaria do Ministério da Fazenda de nº 75/2012. 3- Vista à União por meio do CNPJ *54.***.*10-01-61 via sistema. Prazo de 08 dias.

Por fim, julgo EXTINTA a presente execução, nos moldes do art 924 , II do NCPC, arquivando-se o feito, com baixa na distribuição.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VANDSON DA CRUZ
12/08/2025 07:34

Expedido(a) intimação a(o) FORT BENS GESTAO IMOBILIARIA LTDA
12/08/2025 07:34

Expedido(a) intimação a(o) VANDSON DA CRUZ
12/08/2025 07:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
08/08/2025 16:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
05/08/2025 10:04

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/08/2025 10:04

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
05/08/2025 10:04

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
05/08/2025 10:04

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
05/08/2025 10:04

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
05/08/2025 10:04

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
05/08/2025 10:04

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
05/08/2025 10:04

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
05/08/2025 10:04

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
05/08/2025 10:04

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
05/08/2025 10:04

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
05/08/2025 10:04

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
02/07/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 14:04

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
09/09/2024 14:04

Iniciada a liquidação
09/09/2024 14:01

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
09/09/2024 14:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a VANDSON DA CRUZ
09/09/2024 14:01

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
09/09/2024 14:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (09/09/2024 09:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/09/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 15:22

Juntada a petição de Acordo
29/08/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) FORT BENS GESTAO IMOBILIARIA LTDA
28/08/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) VANDSON DA CRUZ
28/08/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
26/08/2024 14:08

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 11:41

Expedido(a) notificação a(o) FORT BENS GESTAO IMOBILIARIA LTDA
08/07/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) VANDSON DA CRUZ
08/07/2024 08:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/09/2024 09:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/07/2024 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo