25/09/2025 08:52

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
25/09/2025 08:52

Iniciada a liquidação
24/09/2025 15:04

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
24/09/2025 15:04

Concedida a gratuidade da justiça a EDER PESSANHA BENTO
24/09/2025 15:04

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
24/09/2025 15:04

Audiência una realizada (24/09/2025 08:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2025 09:09

Juntada a petição de Contestação
20/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRT-RJ em 12/09/2025
09/09/2025 15:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRT-RJ em 05/09/2025
30/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de DE SA SERVICOS LTDA em 29/08/2025
29/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de EDER PESSANHA BENTO em 28/08/2025
21/08/2025 19:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e35471b proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT É pretensão autoral a antecipação dos efeitos da tutela para levantamento do FGTS e habilitação ao seguro desemprego, sustentando que nada recebeu quando da dispensa imotivada.

Conforme preceitua o artigo 311 do CPC, a tutela provisória poderá fundamentar-se em evidência, a qual poder ser deferida independente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, desde que preenchidos os requisitos de um dos seus incisos.

Verifica-se dos autos, contudo, que não foi colacionado qualquer documento a fim de comprovar a dispensa imotivada da autora, deixando de ser atendido o requisito básico para a concessão da tutela ora requerida.

Dessa forma, indefere-se o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Intime-se o autor da presente decisão.

Após, cite-se a reclamada, dando ciência, no mesmo momento, que caso deseje a intimação de testemunhas deverá fornecer os dados, no prazo de 05 dias, sob pena de trazê-las PRESENCIALMENTE independentemente de intimação e eventual perda da prova, uma vez que este juízo não aplica o artigo 455 do CPC.

Infrutífera a citação, proceda-se à pesquisa na Jucerja ou RCPJ dos dados cadastrais da ré procedendo a citação em seu próprio endereço e na pessoa de seu(s) sócio(s) atual(is), bem como nos endereços obtidos através de consulta ao Sisbajud, a ser realizada pela secretaria.

Se negativa a citação pelos motivos "ausente", "recusado" ou outros que indiquem que a ré ou seus sócios estão se esquivando de receber a citação, determino a renovação do(s) o(s) expediente(s), por mandado e, concomitantemente, por edital, o que deverá ser realizado, por cautela.

Publique-se o edital com o prazo de 20 dias corridos, nos termos do art. 257, III, do NCPC, devendo, ainda, ser observado o prazo de 05 dias previsto no art. 841, da CLT.

Tratando-se de Reclamação Trabalhista pelo rito sumaríssimo, tendo em vista a previsão legal contida no Art. 852, B, II da CLT, determino a conversão do rito para Ordinário a fim de viabilizar a citação por edital da reclamada.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDER PESSANHA BENTO
19/08/2025 10:17

Expedido(a) notificação a(o) CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRT-RJ
19/08/2025 10:17

Expedido(a) notificação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
19/08/2025 10:16

Expedido(a) notificação a(o) CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRT-RJ
19/08/2025 10:16

Expedido(a) notificação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
19/08/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) EDER PESSANHA BENTO
19/08/2025 09:35

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de EDER PESSANHA BENTO
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100998-26.2025.5.01.0008 distribuído para 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 07/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800300725300000236307500?instancia=1
07/08/2025 16:38

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VALESKA FACURE PEREIRA
07/08/2025 16:06

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 16:06

Audiência una designada (24/09/2025 08:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo