02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4225cf4 proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de #id:80f3bd2, excluo MARIO PEIXOTO (CPF/CNPJ *46.***.*24-53) e MARCIO PEIXOTO (CPF/CNPJ *44.***.*84-15) do pólo passivo, nesta oportunidade. Prossiga-se com a execução face aos executados remanescentes. Renove-se a consulta ao SISBAJUD dos Executados.

No caso de bloqueio parcial, a consulta poderá ser reiterada; ficando ainda, deferida desde já, a consulta automática por 30 dias (corridos), que é o prazo máximo do sistema.

Atualize-se o valor devido na hipótese de garantia do juízo.

Sendo negativas as penhoras, proceda-se à inclusão dos executados no BNDT, prosseguindo-se com a consulta ao RENAJUD.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação do executado, inclusive para novos endereços, caso tenham surgido na pesquisa.

Sem êxito, ao INFOJUD, quanto às quatro últimas declarações de renda do(s) Executado(s) e o DOI, bem como DITR, DIMOB e DECRED.

Deverá, ainda, ser efetivada a pesquisa SNIPER, INFOSEG e SERPJUD (bens imóveis).

Determino a juntada dos documentos obtidos, com sigilo e visibilidade apenas para os advogados, alertando aos advogados cadastrados nos autos quanto a sua responsabilização pela divulgação de documento protegido pelo sigilo fiscal.

Vale ressaltar que o procedimento de acautelamento digital se dá em razão de que tais documentos são protegidos por sigilo bancário, conforme Lei Complementar 105/2001.

Vindo os autos as informações da Receita Federal, notifique-se o exequente para ciência, cientificando-lhe de que só os advogados habilitados aos autos poderão ter vista dos documentos anexados com sigilo, sendo vedada qualquer forma de cópia por se tratar de informação protegida por sigilo fiscal.

Havendo expediente de penhora (expedição de mandado ou BACEN-JUD), proceda-se anteriormente à atualização do valor devido.

Em caso de ausência de novas informações, intime-se o Exequente para indicar meios efetivos e inéditos, portanto, ainda não utilizados para o prosseguimento da execução.

O Reclamante deverá examinar os autos e os expedientes já realizados, ainda que inefetivos.

Desta forma, evita-se trabalho desnecessário e que atrapalha a celeridade processual.

No silêncio, os autos ficarão sobrestados até que haja manifestação do autor, pelo prazo do artigo 11-A da CLT.

O Autor poderá verificar todos os convênios existentes neste Egrégio no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt1.jus.br/documents/21078/9291818/clique_aqui174.pdf/73045712-0d10-4fef-b159-c308df3a3844 . bgam NITEROI/RJ, 01 de setembro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VANIA DA SILVA
22/08/2025 19:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de VANESSA DA COSTA RITO em 21/08/2025
22/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de INTER PLASTICA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 21/08/2025
22/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de M.P. 2001 LTDA - ME em 21/08/2025
22/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MCK GESTAO DE ATIVOS EMPRESARIAIS, CONSULTORIA E PARTICIPOES EIRELI em 21/08/2025
22/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MV GESTAO E CONSULTORIA DE ATIVOS EMPRESARIAIS E PARTICIPACOES LTDA em 21/08/2025
22/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOCAST FARMACIA E PERFUMARIA LTDA - ME em 21/08/2025
22/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de J.G.R. SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA - ME em 21/08/2025
22/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de PAULO MAURICIO MANSUR em 21/08/2025
22/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO em 21/08/2025
22/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de VANIA DA SILVA em 21/08/2025
22/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARCIO PEIXOTO em 21/08/2025
22/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARIO PEIXOTO em 21/08/2025
07/08/2025 05:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 05:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 05:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 05:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
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Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0000211-85.2010.5.01.0243 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO AGRAVANTE: MARIO PEIXOTO, MARCIO PEIXOTO AGRAVADO: VANIA DA SILVA, MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO, PAULO MAURICIO MANSUR, J.G.R.

SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA - ME, JOCAST FARMACIA E PERFUMARIA LTDA - ME, MV GESTAO E CONSULTORIA DE ATIVOS EMPRESARIAIS E PARTICIPACOES LTDA, MCK GESTAO DE ATIVOS EMPRESARIAIS, CONSULTORIA E PARTICIPOES EIRELI, M.P. 2001 LTDA - ME, INTER PLASTICA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME, VANESSA DA COSTA RITO, AVELINO PEREIRA GONCALVES RITO, FRANCISCO DE ASSIS ROQUE BARRETO, MARILENA SOARES FERREIRA ACORDAM os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER dos agravos de petição, REJEITAR a preliminar de nulidade e, no mérito, também por unanimidade, DAR-LHES PROVIMENTO, para acolher a preliminar de ilegitimidade passiva e excluir os agravantes MARIO PEIXOTO e MARCIO PEIXOTO do polo passivo da execução, nos termos do voto do Desembargador Relator, conforme a fundamentação supra.

Mantido o valor da condenação, por consentâneo, a ser suportado pelos demais executados.ID 80f3bd2 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARIO PEIXOTO
06/08/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DA COSTA RITO
06/08/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) INTER PLASTICA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME
06/08/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) M.P. 2001 LTDA - ME
06/08/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) MCK GESTAO DE ATIVOS EMPRESARIAIS, CONSULTORIA E PARTICIPOES EIRELI
06/08/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) MV GESTAO E CONSULTORIA DE ATIVOS EMPRESARIAIS E PARTICIPACOES LTDA
06/08/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) JOCAST FARMACIA E PERFUMARIA LTDA - ME
06/08/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) J.G.R. SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA - ME
06/08/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) PAULO MAURICIO MANSUR
06/08/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO
06/08/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) VANIA DA SILVA
06/08/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO PEIXOTO
06/08/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIO PEIXOTO
31/07/2025 20:08

Conhecido o recurso de MARCIO PEIXOTO - CPF: *44.***.*84-15 e provido
31/07/2025 20:08

Conhecido o recurso de MARIO PEIXOTO - CPF: *46.***.*24-53 e provido
02/07/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/07/2025
01/07/2025 14:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/07/2025 14:21

Incluído em pauta o processo para 23/07/2025 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 23-07-2025 ()
25/06/2025 14:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2025 16:19

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
24/06/2025 16:19

Encerrada a conclusão
30/05/2025 09:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
04/04/2025 15:58

Encerrada a conclusão
13/02/2025 12:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
05/12/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo