TRT1 - 0101537-14.2025.5.01.0421

1ª instância - Barra do Pirai - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

BEATRIZ MONTEIRO MARTINS QUINTANILHA

OAB: 256163/RJ

CPF *79.***.*16-39

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/09/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
04/09/2025 11:42

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
04/09/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) LAVINIA PROTA DE PAULA
03/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de LAVINIA PROTA DE PAULA em 02/09/2025
27/08/2025 14:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 14:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 14:32

Audiência una por videoconferência designada (25/02/2026 09:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13c1164 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Requereu a parte autora, em sede de tutela de urgência, o pagamento do adicional de insalubridade calculado sobre seu salário base, com base no que dispõe a lei 11.350/2006, sob a alegação de exerce o cargo de Agente de Combate às Endemias.

Contudo, não há prova inequívoca de que as atividades exercidas pelo(a) reclamante se enquadram nos moldes previstos na lei acima apontada, estando comprovado tão somente o registro da anotação na CTPS, conforme ID #id:2abfe8f.

Ademais, o reclamado é ente público, o que torna necessária a garantia de contraditório prévio antes da análise e eventual deferimento da medida pretendida pelo(a) reclamante, diante de seu impacto aos cofres públicos e de sua possível irreversibilidade.

Assim sendo, considerando-se a ausência de fumus boni iuris suficiente para a concessão liminar do pleito, bem como diante da necessidade de cognição exauriente, conforme acima fundamentado, INDEFIRO a tutela de urgência requerida, por não preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC.

Intime-se o(a) reclamante para ciência.

No mais, considerando-se a adesão do(a) reclamante ao Juízo 100% Digital, registrada quando da autuação do processo, inclua-se o presente processo em pauta una telepresencial, notificando-se as partes com as cautelas de praxe.

BARRA DO PIRAI/RJ, 21 de agosto de 2025.

RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LAVINIA PROTA DE PAULA
21/08/2025 23:20

Expedido(a) intimação a(o) LAVINIA PROTA DE PAULA
21/08/2025 23:19

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LAVINIA PROTA DE PAULA
20/08/2025 09:21

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
14/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101537-14.2025.5.01.0421 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí na data 12/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081300301431000000236680669?instancia=1
12/08/2025 16:03

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00